Sede do MPDFT se prepara para eleição interna da lista sêxtupla ao TJDFT (Foto: Instagram)
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizará uma eleição interna para compor a lista sêxtupla de candidatos à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do DF. Esse procedimento busca selecionar seis nomes que atendam aos critérios de merecimento e antiguidade definidos no regimento interno do MPDFT. Com a lista pronta, os nomes serão encaminhados às autoridades responsáveis pela nomeação, garantindo transparência e observância das normas estabelecidas para o preenchimento da cadeira de segundo grau no Tribunal de Justiça do DF.
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A chamada lista sêxtupla é um instrumento previsto na legislação para ordenar previamente os postulantes à magistratura com base em votos dos membros do MPDFT. Após a fase de inscrição, os procuradores elegíveis avaliam currículos, conduzem votações e definem os seis candidatos mais bem avaliados. Em seguida, a lista segue para o chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, que escolhe o novo desembargador dentre os nomes elencados, mantendo a ordem de classificação e respeitando o prazo legal de nomeação.
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios exerce papel fundamental como fiscal da lei, atuando na defesa do patrimônio público, dos direitos humanos e do meio ambiente, além do controle externo da atividade policial. Estruturado em unidades ministeriais específicas, o MPDFT é dirigido pelo Procurador-Geral de Justiça e apoiado por subprocuradores e promotores de justiça. A participação na composição da lista sêxtupla representa a contribuição da instituição na escolha de magistrados aptos a integrar o Tribunal de Justiça do DF, reforçando a cooperação entre os poderes para a manutenção de um Judiciário qualificado.
O Tribunal de Justiça do DF é o órgão máximo do Poder Judiciário local, com atribuições que incluem o julgamento de recursos cíveis e criminais em segunda instância, ações de improbidade administrativa, mandados de segurança e habeas corpus. Organizado em câmaras, o tribunal distribui os processos entre turmas cíveis e criminais, assegurando a celeridade e a uniformidade das decisões. A vaga de desembargador aberta recentemente resultou da aposentadoria de um dos magistrados, tornando imprescindível o preenchimento imediato por meio da lista sêxtupla elaborada pelo MPDFT.
Após a seleção dos seis nomes, o MPDFT remete oficialmente a lista sêxtupla ao Poder Executivo do Distrito Federal. Conforme o regimento interno do Tribunal de Justiça do DF e a legislação vigente, o governador tem até 15 dias para nomear o novo desembargador, observado o ordenamento dos colocados. Depois da publicação do decreto de nomeação, o escolhido passa por etapa de habilitação e presta o compromisso em sessão solene do Tribunal de Justiça do DF, oficializando sua entrada no cargo e iniciando suas funções judicantes em segunda instância.
