Viatura da Polícia Militar de Minas Gerais em atendimento a ocorrência de violência doméstica (Foto: Instagram)
O homem usou uma barra de ferro e um pedaço de madeira para ferir o pai, de 72 anos, e a mãe, de 66 anos, em uma ocorrência de agressão doméstica. Na mesma ação, ele também atacou um sobrinho. As vítimas foram encontradas com sinais de ferimentos causados pelos objetos contundentes, o que revela a gravidade do ataque dentro do ambiente familiar. Autoridades locais registraram boletim de ocorrência e iniciaram investigação para apurar a motivação e as circunstâncias da violência.
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Em casos como esse, a legislação brasileira prevê medidas específicas de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. O Estatuto do Idoso ampara pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo atendimento prioritário e acesso a serviços de saúde e assistência social. A Lei Maria da Penha, embora tenha foco inicial na proteção de mulheres, também serve de base para coibir a violência entre outros grupos vulneráveis na dinâmica familiar. As autoridades podem aplicar medidas cautelares como afastamento do agressor do lar e proibição de contato, visando resguardar a integridade física e psicológica das vítimas.
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A escolha de instrumentos agressivos, como barra de ferro e pedaço de madeira, pode causar lesões graves, entre hematomas, fraturas e até risco de hemorragias internas. Esses artefatos são considerados armas contundentes pela legislação brasileira, e seu uso intencional em agressões é agravante para a tipificação do crime. No exame de corpo de delito, peritos avaliam a intensidade da agressão e produzem laudo conclusivo que subsidia o inquérito policial e a ação penal.
O atendimento inicial às vítimas ocorre, em geral, nas delegacias especializadas em proteção à mulher, ou, quando não estruturadas, nas delegacias comuns. Equipes da Polícia Civil colhem depoimentos, realizam vistorias no local e solicitam exame de corpo de delito em unidades de saúde. Posteriormente, o Ministério Público pode oferecer denúncia contra o agressor, solicitando sua responsabilização criminal por lesão corporal grave e violência doméstica.
Além da esfera criminal, há tutela de direitos na esfera civil, com possibilidade de pedidos de indenização por danos materiais e morais. A família das vítimas pode recorrer a medidas de urgência no Judiciário para garantir assessoria jurídica e garantia de acesso a serviços de saúde mental. É comum que, após episódios de violência dessa natureza, o acompanhamento psicológico seja recomendado para o restabelecimento do bem-estar emocional de todos os envolvidos.
Para prevenir situações semelhantes, existe a rede de proteção composta por Conselhos Tutelares, Disque 100 e serviços de assistência social e psicológica. Esses órgãos recebem denúncias de violência intrafamiliar e encaminham as vítimas para abrigos ou programas de apoio. A vigilância comunitária e a conscientização sobre relações familiares saudáveis são ferramentas essenciais para identificar sinais de abuso e acionar as autoridades antes que a situação se agrave.
