Fachada do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (Foto: Instagram)
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) abriu edital para provimento de duas vagas de juiz titular e uma vaga de juiz suplente, todas destinadas a profissionais da advocacia. Os interessados devem atender aos requisitos legais de exercício da advocacia e estar em dia com as obrigações junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A seleção ocorrerá por meio de análise de título de qualificação profissional, conforme previsto na legislação eleitoral vigente.
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A inscrição para o certame será efetuada exclusivamente pela internet, no portal oficial da Justiça Eleitoral do Distrito Federal. O edital estabelece prazos para cadastro, envio de documentos comprobatórios e pagamento da taxa de inscrição. Advogados com ampla experiência em direito eleitoral, civil ou administrativo poderão apresentar curriculum que comprove atuação relevante, além de certificados de cursos especializados e publicações acadêmicas, requisito fundamental para a valorização dos títulos por parte da comissão examinadora.
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O TRE-DF é um dos sete tribunais regionais eleitorais que compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no país. Sua principal atribuição é organizar e conduzir as eleições dentro do território do Distrito Federal, além de julgar questões relacionadas a registros de candidaturas, prestações de contas de partidos políticos e infrações eleitorais. A atuação dos juízes eleitorais é essencial para garantir o cumprimento da legislação, a transparência dos pleitos e a segurança jurídica dos processos eleitorais.
Para participar do processo seletivo, o advogado precisa ter, no mínimo, três anos de efetivo exercício da profissão. Será exigida a apresentação de documentos que atestem experiência no setor público ou privado, inclusive pareceres técnicos, relatórios de atividades em assessorias jurídicas ou atuação em litígios eleitorais. O edital também prevê critérios de pontuação por tempo de serviço, especializações e premiações acadêmicas. A comissão de seleção, composta por membros do TRE-DF e do Ministério Público Eleitoral, analisará os títulos e expedirá o ato de nomeação dos aprovados.
Historicamente, as vagas de juiz titular e de juiz suplente em tribunais regionais eleitorais atraem profissionais de diversas áreas do Direito, sobretudo aqueles com profundo interesse em direito público e eleitoral. A carreira proporciona ao magistrado a responsabilidade de decidir sobre registros de candidaturas, impugnações e questões de propaganda eleitoral, além de fiscalizar o cumprimento das normas que regem os pleitos. A nomeação ao cargo segue a ordem de classificação e depende de ato do presidente do Tribunal Superior Eleitoral após verificação dos requisitos formais.
Os candidatos devem ficar atentos aos prazos estipulados no edital, que inclui datas para recursos contra o resultado da análise de títulos e para a homologação final do certame. Mais informações sobre o processo de escolha e os critérios de pontuação estão disponíveis no site oficial do TRE-DF. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pela Secretaria do Tribunal, por meio de contato eletrônico ou presencial, em Brasília, DF.
