O desembargador Magid Nauef Láuar, membro da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi oficialmente afastado de suas funções na sexta-feira (27/2). A decisão, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre após acusações de que ele teria cometido abusos sexuais contra cinco vítimas. O afastamento cautelar suspende temporariamente suas atividades judicantes, enquanto tramita processo administrativo no CNJ para apurar as supostas condutas. A medida também busca preservar a integridade das investigações e evitar interferências no andamento das apurações, garantindo o cumprimento dos princípios de imparcialidade e transparência que regem o Poder Judiciário.
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Além da suspensão das funções, Magid Nauef Láuar foi alvo de uma operação de busca e apreensão deflagrada pela Polícia Federal (PF) dentro do prédio do TJMG. Durante a diligência, agentes federais recolheram documentos, computadores e outros materiais eletrônicos que podem servir como prova no inquérito. A ação integra investigação preliminar que apura indícios de crimes contra a dignidade sexual, conforme relatado pelo CNJ. A remessa desses itens para perícia deve auxiliar na análise de mensagens, arquivos de áudio e vídeo que eventualmente corroborem as denúncias apresentadas.
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Em nota oficial, o CNJ detalhou que a verificação inicial identificou desdobramentos indicativos de delitos sexuais imputados a Magid Nauef Láuar durante sua atuação como juiz de Direito. Segundo o documento, “foram identificados [a partir de investigação preliminar] desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de Direito nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG)”. O órgão ressaltou que o afastamento tem caráter cautelar e atende às normas disciplinares aplicáveis aos magistrados.
A repercussão em torno do nome do desembargador veio à tona após seu voto no julgamento de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos no Triângulo Mineiro. Inicialmente, Magid Nauef Láuar votou pela absolvição do réu e da mãe da vítima, alegando a existência de “vínculo afetivo consensual”. A decisão provocou forte reação da sociedade e de entidades de proteção à criança e ao adolescente. Sob pressão, o magistrado reviu seu entendimento e restabeleceu a condenação determinada em primeira instância, determinando ainda a prisão do acusado e da genitora da menina.
Enquanto perdurar o afastamento, o TJMG informou que será convocado um magistrado de primeiro grau para substituir Magid Nauef Láuar nos processos sob sua responsabilidade. A substituição visa manter a continuidade das ações judiciais e evitar atrasos nas pautas da 9ª Câmara Criminal. Caso o processo administrativo no CNJ conclua pela improcedência das acusações, o desembargador poderá reassumir suas funções. Em caso de confirmação das denúncias, ele estará sujeito a penalidades que vão desde censura até aposentadoria compulsória.
