Senador em evento público durante trabalhos da CPI do INSS (Foto: Instagram)
A bancada petista na Comissão que apura as fraudes no INSS protocolou requerimentos para que o escritório de advocacia e a seguradora ligados ao senador prestem esclarecimentos. Os pedidos incluem solicitação de documentos, contratos e eventuais comunicações entre as partes, visando investigar se houve favorecimento indevido em processos de concessão de benefícios previdenciários.
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No rol de requerimentos apresentados, há pedidos de cópias de contratos firmados pelo escritório de advocacia com clientes que obtiveram benefícios após intermediações. Paralelamente, a bancada petista requisitou informações detalhadas sobre coberturas e apólices emitidas pela seguradora que mantém vínculo profissional com o senador. Também foram solicitados relatórios internos, planilhas financeiras e comprovantes de reuniões.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi instaurada com o objetivo de identificar esquemas que oneram os cofres públicos e atrasam o atendimento de beneficiários. Desde a instalação, a Cena já convocou técnicos do INSS, médicos-peritos e representantes de escritórios que atuam em demandas previdenciárias. As suspeitas envolvem desvios em auxílios-doença e processos de aposentadoria.
O escritório de advocacia alvo dos pedidos de informação presta serviços de consultoria jurídica a segurados do INSS, atuando na intermediação de pedidos de benefícios. A seguradora em questão, que mantém contrato de prestação de serviços com o senador, oferece cobertura para invalidez e outras garantias complementares. A Comissão busca compreender se houve tratamento diferenciado ou vantagem indevida a partir dessas relações profissionais.
Os requerimentos serão submetidos à votação na próxima sessão da Comissão, quando parlamentares da bancada petista e de outras legendas poderão aprovar ou rejeitar cada item. Em caso de aprovação, o presidente da CPI expedirá ofícios para que o escritório de advocacia e a seguradora forneçam os documentos e, se necessário, compareçam a audiências. O regimento interno garante a ampla defesa e o contraditório a todos os alvos dos requerimentos.
Especialistas em direito parlamentar destacam que a inclusão do escritório de advocacia e da seguradora do senador nos pedidos de informação sinaliza a ampliação do escopo das investigações na CPI das fraudes no INSS. A expectativa é que os documentos e depoimentos resultem em maior transparência sobre eventuais conflitos de interesse e práticas que possam ter beneficiado indevidamente determinados segurados.
