Parlamentar monitora por telefone o andamento da PEC da Segurança no Congresso (Foto: Instagram)
Nos bastidores do Congresso, Hugo Motta avalia que a proposta de reduzir a maioridade penal, incorporada à PEC da Segurança, não tem votos suficientes para passar em um ano de eleições. Segundo o parlamentar, a tramitação esbarra em resistência de partidos que temem prejudicar suas campanhas eleitorais caso sejam associados a medidas duras de combate à criminalidade. A falta de articulação política e o calendário apertado também contribuem para a baixa expectativa de avanços na pauta.
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A PEC da Segurança é uma proposta de emenda à Constituição que reúne diversas alterações nas regras de combate ao crime e à violência no país. Entre os pontos principais, está a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, além de mudanças no sistema prisional e no endurecimento de penas para crimes graves. A PEC ainda precisa passar por comissões temáticas e ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado antes de ser promulgada.
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O debate sobre a redução da maioridade penal ganha destaque em momentos de alta percepção de insegurança, mas enfrenta forte oposição de especialistas em direitos humanos e de parte do Legislativo, que apontam a necessidade de políticas de prevenção ao invés de penas mais severas. Em anos anteriores, propostas semelhantes chegaram a avançar em comissões, mas foram engavetadas ao encontrarem entraves judiciais ou falta de quórum. Para motes contrários, jovens de 16 anos ainda estão em fase de formação psicológica e social, o que torna controversa a aplicação do regime penal adulto.
O calendário eleitoral é outro fator determinante. Na prática, partidos e parlamentares evitam aprovar temas polêmicos que possam impactar a imagem de seus candidatos e aliados. Com a proximidade das eleições municipais e estaduais, deputados têm redirecionado esforços para pautas de pouca controvérsia ou de apelo popular imediato. Nesse contexto, Hugo Motta destaca que, mesmo com mobilização de algumas bancadas, o apoio necessário para aprovar a PEC da Segurança não se consolida.
Ainda em razão dos prazos regimentais, a matéria tem poucas sessões disponíveis para ser votada antes do início oficial das campanhas eleitorais, quando vigora a chamada “Lei Eleitoral” que restringe tramitações polêmicas. Caso não seja colocada em votação até determinado ponto, a PEC deverá aguardar o término do período eleitoral para retornar à pauta em novo mandato. Essa demora tende a reduzir as chances de aprovação ainda nesta legislatura.
