O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (19/3), o pedido do Partido Liberal (PL) para apurar possíveis irregularidades no desfile da Acadêmicos de Niterói, que prestou homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o Carnaval do Rio. O partido alegou que o desfile teria sido um “ato político-eleitoral” em ano eleitoral, com uso de recursos públicos e da máquina administrativa.
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A legenda solicitou a produção antecipada de provas para embasar uma possível Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que poderia resultar em multas ou sanções, incluindo, em último caso, a inelegibilidade de Lula nas eleições presidenciais de outubro. O objetivo era analisar eventual envolvimento e financiamento do governo no desfile, com acesso a documentos sobre quaisquer gastos relacionados ao evento.
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De acordo com o ministro Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral da Justiça Eleitoral responsável pela decisão, as informações sobre gastos públicos solicitadas pelo PL já estão disponíveis ao público — ou seja, não há necessidade de autorização específica. Essas prestações de contas são submetidas às regras de transparência da Lei de Acesso à Informação (LAI).
“O que percebo é que a intenção do requerente, na verdade, é utilizar o processo judicial como um meio exploratório para obter informações de forma ampla e indiscriminada, o que não é compatível com os requisitos de necessidade e utilidade que justificam o ajuizamento de ações probatórias autônomas”, afirmou um trecho da decisão de Antonio Carlos Ferreira.
Na ocasião, o PT defendeu a legalidade do desfile da Acadêmicos de Niterói: “O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, completamente garantida pela Constituição Federal. A concepção, o desenvolvimento e a execução do desfile foram realizados de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula”, declarou o partido em nota.
Com o desfile, a escola, recém-promovida à elite do Carnaval do Rio, terminou na última posição entre as 12 escolas do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro e acabou rebaixada. Em 2027, a Acadêmicos de Niterói irá desfilar na Série Ouro, correspondente à segunda divisão.
