Início da prisão domiciliar de Bolsonaro com tornozeleira eletrônica (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24/3) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra sua pena em prisão domiciliar. No entanto, Bolsonaro deverá seguir uma série de medidas restritivas impostas por Moraes.
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Entre as medidas cautelares, Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica, com a área de monitoramento restrita à sua residência, e os relatórios deverão ser enviados diariamente à Justiça. Além disso, ele está proibido de utilizar redes sociais, gravar vídeos ou áudios, e de usar celulares ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja diretamente ou por meio de terceiros.
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Moraes destacou que qualquer visita a Bolsonaro deverá passar por uma vistoria prévia. "Celulares ou outros aparelhos eletrônicos deverão ser deixados com os agentes policiais responsáveis pela segurança", afirma a decisão.
Também foi determinado que sejam feitas "vistorias nos habitáculos e porta-malas" de todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro, além de inspeções em todos os visitantes.
Caso qualquer uma das medidas cautelares seja descumprida, Bolsonaro poderá retornar ao regime fechado ou ao hospital penitenciário, se necessário.
O ministro também especificou quem pode visitar o ex-presidente durante a prisão domiciliar. As visitas permanentes de seus filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro estão autorizadas às quartas-feiras e sábados, em horários específicos: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
Os advogados poderão visitá-lo diariamente, das 8h20 às 18h, com duração de 30 minutos, mediante agendamento prévio com o Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, onde Bolsonaro estava custodiado.
Visitas médicas permanentes dos profissionais Cláudio Augusto Viana Birolini, Luciana de Almeida Costa Tokarski, Erasmo Tokarski, Leandro Santini Echenique e Brasil Ramos Caiado também estão autorizadas, assim como sessões de fisioterapia com Kleber Antônio Caiado de Freitas às segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30.
Por fim, o ministro indicou que, em caso de necessidade médica urgente, Bolsonaro pode ser internado sem pedido judicial prévio, e destacou que não são necessárias autorizações para visitas da esposa Michelle Bolsonaro, da filha Laura e da enteada Letícia Marianna Firmo da Silva, que já residem no mesmo local.
