Fatura da Saneago com destaque para a nova Taxa de Resíduos Sólidos de R$ 30,00 incluída na conta de água. (Foto: Instagram)
Moradores de Planaltina de Goiás, na região do entorno do Distrito Federal, estão insatisfeitos com a inclusão de uma nova cobrança na conta de água: a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, no valor de R$ 30, que começou a ser cobrada nas faturas da Saneago.
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A dona de casa Maria Leuda Barbosa, de 51 anos, que reside na cidade, expressou sua oposição à medida ao Metrópoles, após receber a fatura nesta terça-feira (24/3) já com a nova taxa. Para ela, a responsabilidade pelo pagamento deveria ser do poder público, não dos cidadãos.
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“Essa decisão foi tomada pelo prefeito e vereadores sem consultar a população. A cidade está cheia de lixo e já pagamos um valor alto com 100% de taxa de esgoto, além de outras cobranças. Não há como recusar o pagamento, e a falta de pagamento resulta em multa”, afirmou.
A medida faz parte de um modelo já implementado em outras cidades de Goiás. Atualmente, a cobrança da Saneago já está presente em 15 municípios do estado.
A Saneago esclareceu que atua apenas como arrecadadora, incluindo a taxa na fatura de água e esgoto, mas não se beneficia dos valores. A recomendação é que dúvidas sobre a cobrança sejam encaminhadas às prefeituras, que são responsáveis pela gestão do serviço de limpeza urbana.
A Prefeitura de Planaltina de Goiás foi procurada, mas não se manifestou até o momento da publicação. O espaço permanece aberto para comentários.
A Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos é baseada no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro. A legislação exige que os serviços de coleta e destinação de lixo sejam financeiramente sustentáveis, levando municípios a criar cobranças específicas para custear a atividade.
Apesar de ser uma exigência federal, cada município tem autonomia para definir como a cobrança será feita. Em algumas cidades, o valor continua vinculado ao IPTU; em outras, é cobrado por boleto ou incluído na conta de água, como ocorre em parte dos municípios de Goiás.
Em Planaltina de Goiás, a proposta prevê que o valor anual, antes cobrado junto ao IPTU (cerca de R$ 187,76), seja dividido em 12 parcelas mensais na fatura de água.
