Eleições indiretas definidas para escolher governador-tampão do Rio de Janeiro (Foto: Instagram)
Conforme anunciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a escolha para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro (PL) na segunda-feira (24/3), será realizada de forma indireta. A renúncia ocorreu um dia antes do julgamento em que ele foi condenado por abuso de poder político e econômico. O Metrópoles confirmou a informação.
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O ex-governador Cláudio Castro está inelegível até 2030 devido ao abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022, com uma votação de 5 a 2 — os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos a discordar. Na decisão do julgamento, o TSE mencionou que “por maioria, considerou prejudicada a cassação do diploma de governador de Cláudio Bomfim de Castro e Silva após renúncia”.
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A eleição indireta será conduzida pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) permitem que os estados definam as regras das eleições em casos de “dupla vacância” por “razão não eleitoral”. As regras para o pleito ainda estão sendo analisadas pela Corte em plenário virtual.
O texto aprovado pelos deputados estaduais do Rio previa voto aberto, com um prazo de desincompatibilização de 24 horas após a renúncia de Castro. No entanto, na última quinta-feira (18/3), o ministro Luiz Fux determinou, por meio de liminar, que a eleição indireta deve ocorrer com voto secreto e com prazo de desincompatibilização de seis meses antes do pleito, como nas eleições gerais.
A saída de Castro do governo gerou uma situação inédita na linha sucessória do estado. Desde fevereiro de 2024, o ex-governador estava sem vice, após Thiago Pampolha deixar o cargo para integrar o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).
O próximo na linha de sucessão seria o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), que foi afastado do cargo pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, devido a uma investigação por obstrução de Justiça, após suspeitas de vazamento de informações sigilosas para beneficiar o Comando Vermelho.
