Dalila Machado, coordenadora de Inteligência Artificial do Sebrae, participa do último encontro do ciclo “Para Onde Vai a Regulação da IA?” (Foto: Instagram)
O avanço da inteligência artificial no Brasil já afeta decisões econômicas, políticas públicas e o cotidiano da população. Com isso, o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que define diretrizes para o uso da IA, começa a ganhar forma, propondo também o incentivo e uso ético da tecnologia.
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Nesse cenário, o portal Metrópoles, em parceria com a OpenAI, criadora do ChatGPT, organizou o terceiro e último encontro do ciclo "Para Onde Vai a Regulação da IA?", discutindo a necessidade de um ambiente regulatório que ofereça segurança jurídica sem desestimular investimentos e inovação tecnológica no Brasil.
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Participaram do evento o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), 2º vice-presidente da comissão especial que analisa o Projeto de Lei nº 2.338, Dalila Machado, coordenadora de Inteligência Artificial do Sebrae, e a advogada Christina Aires, da CNI.
Dalila Machado destacou que, do ponto de vista das pequenas empresas, a preocupação principal é que as exigências de conformidade não se tornem uma barreira para startups e empresas menores. "Quando falamos de alto risco, nem sempre essas empresas conseguirão cumprir todos os requisitos", afirmou.
Ela também frisou a importância de distinguir entre o uso e o desenvolvimento da IA. Para Dalila, a regulação deve focar mais na fase de treinamento dos modelos, com ênfase em transparência e uso de dados. "É preciso dar visibilidade ao que está acontecendo", comentou.
Na visão da coordenadora do Sebrae, o Brasil precisa consultar mais atores para criar uma regulação eficaz, incluindo startups de IA, pequenos negócios e setores da economia criativa. Ela alertou que diferentes segmentos são impactados de formas variadas e que uma regulação inadequada pode dificultar o desenvolvimento de soluções e deixar problemas como viés e uso de dados sem resposta.
Dalila também mencionou que muitas pequenas empresas utilizam IA para resolver problemas práticos com tecnologias desenvolvidas fora do país, o que demanda uma regulação mais alinhada à realidade de quem está inovando. "Não é uma questão de sim ou não. Existem várias nuances", resumiu.
"PARA ONDE VAI A REGULAÇÃO DA IA?"
O ciclo de debates "Para onde vai a regulação da IA?" teve três encontros. O primeiro discutiu a criação de uma IA brasileira adaptada à língua e cultura do país.
O segundo encontro tratou da importância de incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, além de debater formas de garantir direitos com a democratização da IA.
O terceiro e último evento questionou se o Brasil conseguirá ser um protagonista na inovação com IA ou continuará como consumidor de soluções desenvolvidas no exterior.
