CPMI do INSS encerra sem relatório aprovado após 7 meses de investigação

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou suas atividades neste sábado (28/3) após sete meses de investigação, sem conseguir aprovar um relatório final. O texto oficial, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado com 19 votos contrários e 12 favoráveis na madrugada, após mais de 16 horas de sessão.

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Havia a expectativa de que os parlamentares analisassem um relatório alternativo, proposto pelos governistas, durante a sessão deste sábado, último dia da CPMI. No entanto, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não permitiu a leitura do texto, negando o pedido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para nomear um relator para o documento.

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Sem tempo suficiente para mais discussões, a CPMI não terá um relatório oficial. Desde dezembro, o colegiado buscava prorrogar suas atividades e já tinha as assinaturas necessárias para isso. No entanto, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não apoiou a extensão. Conforme o regimento interno, seria necessário que Alcolumbre lesse o pedido em uma sessão do Congresso, o que não ocorreu.

O impasse chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a CPMI solicitou que Alcolumbre fosse obrigado a autorizar a prorrogação. O ministro André Mendonça chegou a decidir pela continuidade dos trabalhos, mas o plenário reverteu a decisão, considerando que a questão é de competência interna do Congresso.

SEM CONSENSO NO RELATÓRIO
O relatório oficial apresentado por Alfredo Gaspar na sexta-feira (27/3) recomendava o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento em um esquema de desvio bilionário de aposentadorias e pensões do INSS.

Entre os nomes mencionados estava o de Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento também pedia a prisão preventiva de Lulinha por ter deixado o Brasil rumo à Espanha, o que a CPMI interpretou como tentativa de fuga.

Com mais de 4 mil páginas, o relatório também propunha o indiciamento de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência do governo Lula.

No entanto, antes da apresentação do parecer, os governistas, que eram maioria na comissão, apresentaram um relatório paralelo pedindo o indiciamento de 130 pessoas. Assinado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o texto incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entre os indiciados. Bolsonaro foi acusado de furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa; e Flávio por organização criminosa.

O relatório paralelo, contudo, não foi lido nem votado. Após o encerramento da sessão, Paulo Pimenta afirmou que a decisão do presidente da CPMI de não colocar o texto em votação é uma “afronta à democracia” e que levará o relatório à Polícia Federal. “Se essa comissão terminou seus trabalhos sem um relatório final, foi uma decisão política. Isso é uma afronta à democracia”, declarou.

Apesar do desfecho, o senador Carlos Viana expressou satisfação com o trabalho realizado e criticou os governistas. “Hoje ficou muito claro quem estava a favor da verdade da investigação e quem blindou aqueles que infelizmente roubaram e tomaram de assalto a previdência brasileira”, afirmou.

O QUE DIZ O RELATÓRIO DE ALFREDO GASPAR

• A CPMI investigou fraudes bilionárias relacionadas a descontos de mensalidades associativas e empréstimos consignados não autorizados, com danos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2015 e 2025.
• O relatório final aponta falhas do INSS e da Dataprev em validar a capacidade operacional das entidades, firmando Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com base em documentações meramente declaratórias, sem verificação adequada.
• Foi detectada a liberação ilegal e em massa de benefícios para permitir a inclusão de descontos sem autorização prévia ou específica.
• A gestão do INSS permitiu que entidades utilizassem sistemas próprios e provisórios de biometria facial, desrespeitando normas de segurança.
• Além das associações, a investigação revelou problemas estruturais no crédito consignado, incluindo falta de transparência e cobranças indevidas de seguro.
• O relatório mapeou núcleos criminosos com ramificações nos setores público e financeiro, destacando a “Rede ARPAR” como uma das maiores redes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas identificadas.
• O documento final propõe o indiciamento de diversos agentes públicos, ex-gestores e empresários, além de sugerir o fortalecimento de órgãos como a CGU e o COAF e o aperfeiçoamento da legislação previdenciária.

SETE MESES DE TRABALHO
A CPMI trabalhou por sete meses, realizando 38 reuniões e efetuando mais de mil quebras de sigilo. O colegiado também conseguiu a prisão em flagrante de quatro pessoas:

• O economista Rubens Oliveira Costa
• O presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes
• O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz
• E o ex-coordenador-geral do INSS Jucimar Fonseca da Silva

No entanto, a CPMI enfrentou várias derrotas durante suas atividades. Além de inúmeros depoimentos cancelados por habeas corpus concedidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a comissão não conseguiu obter declarações importantes em audiências, como a do “Careca do INSS”, nem ouvir figuras de destaque como o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.