Receita Federal usa IA para rastrear ostentações nas redes sociais (Foto: Instagram)
A Receita Federal do Brasil está empregando tecnologia de ponta para identificar "ostentações" nas redes sociais que possam indicar discrepâncias entre o patrimônio e os valores declarados no Imposto de Renda. Viagens ao exterior, veículos de luxo e restaurantes caros podem sinalizar fraudes, caso a renda não seja comprovada.
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As equipes de gerenciamento de risco, planejamento e inteligência da Receita Federal fornecem dados às equipes de fiscalização. Qualquer diferença entre os rendimentos reais e os declarados pode levar à abertura de procedimentos de fiscalização, conforme informou a Receita ao Metrópoles.
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Assim, a Receita analisa postagens públicas em redes sociais como Instagram, Tiktok e Facebook para verificar se há ostentação incompatível com os bens declarados. Se houver indícios de incompatibilidade patrimonial, essas postagens podem servir como evidência em processos de revisão fiscal, podendo levar o contribuinte à malha fina, caso haja erros ou omissões.
Mas é necessário que viagens internacionais e bens caros sejam compatíveis com a renda declarada? O advogado tributarista Rodrigo de Natale explica que, se solicitado, o contribuinte deve comprovar a origem dos recursos usados para adquirir bens de alto custo.
“Em geral, os bens adquiridos devem refletir o patrimônio do indivíduo. O essencial é demonstrar a origem lícita dos recursos utilizados para a compra de bens de alto valor”, afirma.
Ele também menciona que em casos de doação, empréstimo ou herança, que podem diferir da renda pessoal, é possível rastrear a origem do bem.
OSTENTAR NAS REDES É CRIME?
Inicialmente, a incompatibilidade patrimonial não é crime. Contudo, o indivíduo tem um prazo para comprovar a origem dos recursos com documentação válida, como documentos fiscais e comerciais legítimos.
“Se não forem apresentadas provas para justificar os bens, a diferença é considerada rendimento omitido e o Imposto é aplicado com juros e multa qualificada entre 75% e 100%, podendo chegar a 150% em caso de reincidência”, explica.
Além disso, se for comprovada sonegação fiscal intencional, fraude ou simulação, o caso será reportado pela Receita Federal ao Ministério Público, podendo configurar crime contra a ordem tributária ou lavagem de dinheiro, conforme o art. 1º da Lei 8.137/90. Nesses casos, a pena pode ser de 2 a 5 anos de prisão.
“Além das implicações administrativas, dependendo do caso, pode haver investigação criminal para apurar atividades criminosas, como ocultação ou dissimulação de propriedades, bens e valores, comumente conhecida como ‘lavagem de dinheiro’”, afirma.
Para evitar problemas, o ideal é que a pessoa mantenha documentos de todas as transações realizadas, com um histórico válido da origem das aquisições. Rodrigo diz que muitos contribuintes acreditam que, por não documentarem certas operações, estariam isentos de pagar tributos, o que é desconsiderado pela Receita Federal.
IMPOSTO DE RENDA 2026
- A Receita Federal espera receber 44 milhões de declarações em todo o país e mais de 960 mil no Distrito Federal.
- Até agora, cerca de 13% dos contribuintes da capital federal enviaram o Imposto de Renda.
- O prazo final para enviar a declaração do Imposto de Renda é dia 29 de maio.
- Devem declarar todos que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025.
- Assim como aqueles que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00.
- Estão isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2025.
- Todas as regras do Imposto de Renda 2026 estão na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026.
