Senador Carlos Viana comemora com aliados a rejeição do relatório final da CPMI do INSS em reunião no Senado (Foto: Instagram)
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar os desvios bilionários no INSS encerrou suas atividades sem um relatório final aprovado. Apesar da falta de consenso, os parlamentares estão se mobilizando para garantir que as investigações dos últimos sete meses continuem em outros órgãos. O escândalo foi inicialmente revelado pelo Metrópoles através de uma série de reportagens.
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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou ao Metrópoles que pretende enviar o relatório rejeitado para a Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e à Receita Federal.
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O documento contém mais de quatro mil páginas e sugere o indiciamento de 216 pessoas, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. O relatório foi rejeitado por 19 votos a 12, com a maioria dos votos contrários vindos de parlamentares governistas.
Paralelamente, congressistas da base do governo elaboraram um outro relatório, rejeitado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). Chamado de “relatório da maioria”, este documento propõe o indiciamento de 130 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Flávio Bolsonaro.
Mesmo não tendo sido apreciado pela CPMI do INSS, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), pretende encaminhar o documento à Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal.
A CPMI do INSS foi encerrada após sete meses de investigações, como previsto na Constituição Federal, que exige a apresentação de um relatório final. No entanto, o documento não foi aprovado, o que resultou no encerramento sem uma conclusão oficial.
A Constituição Federal estipula que, caso aprovado, o relatório de uma CPMI deve ser enviado ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências legais. Mesmo assim, é direito dos cidadãos e parlamentares apresentar denúncias a órgãos superiores, ainda que sem o mesmo peso institucional de um relatório aprovado.
O advogado e cientista político Valdir Pucci destaca que, apesar de a comissão não ter chegado a uma conclusão oficial, as investigações realizadas podem ainda gerar resultados legais ou institucionais. Segundo ele, todas as provas e investigações podem ser encaminhadas ao Ministério Público para avaliação.
A CPMI do INSS, instalada em 20 de agosto de 2025, tornou-se um palco de polarização política. Discussões e debates acalorados marcaram a comissão, cujo relatório final não foi aprovado devido à maioria governista.
Parlamentares governistas criticaram o relatório de Alfredo Gaspar, alegando que era tendencioso e buscava associar o esquema ao governo petista, enquanto a oposição acusou a base governista de obstruir a CPMI para proteger interesses do presidente Lula.
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, é uma das pessoas mencionadas no esquema de desvio de mais de R$ 2 bilhões de aposentados e pensionistas através de descontos indevidos. Ele é suspeito de ter recebido pagamentos de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como responsável pela fraude.
