Justiça Argentina Interrompe Parte da Reforma Trabalhista de Milei

A Justiça na Argentina decidiu suspender parcialmente a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei nesta segunda-feira (30/3). A reforma propõe alterações significativas nas normas de contratação, demissão, jornada de trabalho e organização sindical.

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Conforme noticiado pelo Clarín, o juiz do Tribunal do Trabalho, Raúl Horacio Ojeda, foi quem assinou a suspensão a pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal central sindical do país. No total, 82 artigos da reforma foram parados.

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A decisão tem caráter temporário, ou seja, os artigos estão suspensos enquanto o caso é analisado. O governo tem a opção de recorrer para tentar reverter essa decisão.

PRINCIPAIS PONTOS SUSPENSOS:

• revogação da lei do teletrabalho;
• criação de banco de horas por acordo individual;
• fracionamento obrigatório das férias;
• criação do Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAL), que substituiria indenizações.

O juiz Raúl destacou que a decisão visa evitar danos imediatos.

“Para evitar preocupações, vejo um risco grave de atraso no caso, e se a precaução não for aceita, a execução da possível condenação pode se tornar ineficaz ou impossível, causando danos irreparáveis”, disse Raúl.

APROVAÇÃO
A reforma foi aprovada em fevereiro pelo Senado, com 42 votos a favor e 30 contra, após debates políticos intensos e protestos nas ruas de Buenos Aires.

A proposta faz parte das reformas estruturais do governo liberal, alterando regras de contratação, demissão, jornada de trabalho e organização sindical.

Enquanto o governo argumenta que a reforma moderniza o mercado e incentiva a formalização — em um país onde cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade —, sindicatos e parte da oposição acusam o governo de retirar direitos e enfraquecer a proteção trabalhista em meio à recessão.