Placa da Alerj na sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. (Foto: Instagram)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) vai decidir na tarde desta terça-feira (31/3) sobre a nova composição da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar (União Brasil).
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Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o TRE terá que desconsiderar os 97 mil votos de Bacellar e redistribuir as cadeiras. A Alerj aguarda esse procedimento para começar a resolver as questões de sucessão no comando do estado, após a renúncia de Cláudio Castro (PL) na semana passada.
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Na última semana, o Tribunal de Justiça do Rio impediu a tentativa de partidos aliados ao governo Castro de eleger um novo presidente para a Alerj. Desde dezembro, o comando da Casa está vago, quando Bacellar foi afastado após uma operação da Polícia Federal. Com a cassação pelo TSE, surgiu a possibilidade de mudança no comando do Legislativo.
A desembargadora Suely Magalhães avaliou que os procedimentos não foram seguidos corretamente pela Alerj. Ela determinou que a Assembleia deve aguardar a conclusão dos trâmites no TRE-RJ antes de realizar nova eleição.
Essa decisão complicou ainda mais a sucessão estadual. A linha sucessória do Rio está em desordem desde 2025, quando o então vice-governador Thiago Pampolha renunciou para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado e Bacellar foi afastado da presidência da Alerj. Sem os dois primeiros da linha, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, assumiu interinamente o governo na última semana.
Para restabelecer a linha de sucessão e manter o controle político, o grupo governista tentou colocar Douglas Ruas, ex-secretário de Castro e pré-candidato do PL ao governo, no comando da Alerj. A estratégia também visava aumentar a visibilidade de Ruas junto aos eleitores.
Frustrada pela decisão de Suely Magalhães, a operação não foi completamente descartada. Deputados aliados a Ruas afirmam que uma nova eleição deverá ser convocada após o término dos procedimentos no TRE-RJ.
O líder do PL na Alerj, Filippe Poubel, afirmou que o partido pretende continuar com Ruas como candidato para substituir Bacellar no comando da Casa. Na semana passada, o ex-secretário das Cidades concorreu sem adversários e obteve 45 votos favoráveis.
O presidente interino da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), disse ao Metrópoles que ainda não há data definida para a nova eleição. Segundo ele, antes de convocar a sessão, a Casa deve consultar a Justiça Eleitoral e o Tribunal de Justiça.
Em paralelo às articulações na Alerj, uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode comprometer a estratégia do PL de levar o futuro presidente da Casa ao comando interino do Rio de Janeiro.
Na última sexta-feira (27/3), Zanin suspendeu a realização de eleições indiretas para a substituição de Castro. Além disso, determinou que Ricardo Couto continue como governador em exercício até o julgamento, pelo STF, das ações que questionam o modelo de sucessão no estado. A análise está prevista para o próximo dia 8 de abril.
Parlamentares avaliam, nos bastidores, que a decisão pode impedir que Douglas Ruas, caso eleito presidente da Alerj, assuma o comando interino do estado, como vinha sendo planejado pelo PL.
Para tentar manter a estratégia, o PL decidiu acionar o Supremo. A sigla recorreu a uma ação que trata das regras para uma eventual eleição indireta e é relatada pelo ministro Luiz Fux.
No pedido, o partido defende que seja assegurada a linha sucessória do estado e que o comando do Executivo seja transferido ao novo presidente da Alerj.
“Seja esclarecido, com eficácia imediata, que a solução provisória atualmente em vigor não afasta, não suspende e não substitui a eficácia do art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de modo que, recomposta validamente a Presidência da Assembleia Legislativa, deverá ocorrer a imediata transferência do exercício interino da chefia do Poder Executivo ao primeiro sucessor”, diz a sigla.
A novela sobre o modelo de sucessão no Rio ainda deve se prolongar, com os últimos capítulos sendo escritos pelo STF. A Corte decidirá o formato de escolha do chamado “governador-tampão”, que concluirá o mandato de Castro.
Duas ações apresentadas pelo PSD questionam os procedimentos de sucessão e devem ser analisadas em conjunto no próximo dia 8. O ponto central é a forma de escolha do sucessor de Cláudio Castro.
Inicialmente, tudo indicava que a substituição deveria ocorrer por meio de eleição indireta, em que os deputados estaduais elegem o novo governador. A condenação de Castro pelo TSE, porém, abriu uma frente de questionamentos.
O ex-governador renunciou ao cargo na véspera do julgamento. A defesa alegou que a saída cumpria o prazo de desincompatibilização para uma eventual candidatura ao Senado.
A certidão de julgamento registra que os ministros consideraram prejudicada uma eventual cassação do mandato em razão da renúncia. Cláudio Castro, ainda assim, foi condenado à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico. Por causa da renúncia, o TSE indicou que o Rio de Janeiro deveria realizar eleições indiretas para a escolha do “governador-tampão”.
O PSD, partido do pré-candidato ao governo e ex-prefeito da capital Eduardo Paes, questionou o entendimento. Na ação que motivou a decisão de Zanin, a legenda defendeu que o sucessor deveria ser escolhido por eleições diretas, com os votos de eleitores de todo o estado.
O argumento é que Castro antecipou a renúncia para evitar uma cassação iminente. Pela legislação eleitoral, a cassação a mais de seis meses do fim do mandato — como seria o caso — exigiria a convocação de eleições diretas.
Antes mesmo da ofensiva do PSD, o tema já vinha sendo debatido no STF. Em julgamento virtual sobre as regras da eleição indireta, quatro ministros se posicionaram a favor de eleições diretas: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.
A possibilidade de mudança no modelo já movimenta os bastidores políticos. Eduardo Paes e o PSD passaram a defender publicamente as eleições diretas, cenário em que avaliam ter maior competitividade.
Paes tem, inclusive, sinalizado que pode disputar o cargo caso esse modelo seja confirmado pelo Supremo. Douglas Ruas também passou a defender eleições diretas e disse que poderá disputar o possível pleito.
O líder do PL na Alerj defendeu que, em qualquer cenário — direto ou indireto —, o candidato da legenda seja Douglas Ruas. Em vídeo divulgado na noite desta segunda (30/3), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente, saiu em apoio de Ruas.
