Governador Tarcísio de Freitas anuncia na Alesp o reajuste salarial para policiais (Foto: Instagram)
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu aval, nesta terça-feira (31/3), a projetos de lei que propõem alterações nas polícias Civil e Militar. Entre as medidas, destaca-se o reajuste salarial de 10% para os agentes, proposta encaminhada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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Os projetos receberam unanimidade com 63 votos favoráveis e agora aguardam a sanção do governador. O aumento será aplicado a todas as classes e carreiras da Lei Complementar 731/1993, impactando cerca de 200 mil servidores, com um custo estimado de R$ 1 bilhão no orçamento de 2026.
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Na Polícia Civil e Técnico-Científica, os beneficiados incluem delegados, escrivães, investigadores, peritos criminais, agentes de telecomunicações, médicos legistas, auxiliares de necropsia, papiloscopistas e auxiliares, fotógrafos e desenhistas técnico-periciais, atendentes de necrotério, carcereiros e agentes policiais. O delegado-geral de Polícia e o superintendente da Polícia Técnico-Científica também receberão o reajuste.
Na Polícia Militar, todas as patentes, incluindo o comandante-geral, serão contempladas. Os policiais penais, no entanto, não foram incluídos no reajuste.
TARCÍSIO PROPÕE AUMENTO DE SALÁRIO E MAIS
- O governador sugere uma reclassificação salarial que representa um aumento de 10% a partir deste ano, abrangendo categorias da Secretaria da Segurança Pública: Polícia Civil, Militar e Técnico-Científica, com início previsto para 1º de abril. Serão beneficiados delegados, médicos legistas, peritos, escrivães, investigadores e outras carreiras, tanto ativos quanto inativos.
- Inclusão da Polícia Técnico-Científica (médicos e legistas) à Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (DEJEC).
- Novo plano de carreira para a Polícia Civil: estrutura hierárquica em quatro classes, sendo 3ª Classe, 2ª Classe, 1ª Classe e Classe Especial.
- Requisitos para promoção: o policial deve cumprir um período mínimo de seis anos na classe atual, ter avaliação de desempenho satisfatória, concluir o Curso Específico de Aperfeiçoamento (CEA) e não possuir penalidades disciplinares recentes para avançar na carreira.
- Avaliação de desempenho: todos os agentes passarão por avaliação anual de desempenho, considerando qualidade, quantidade de trabalho, assiduidade e eficiência, critério também para promoção na carreira.
