Bandeiras de Israel e da Palestina separadas por arame farpado: tensão e justiça discriminatória (Foto: Instagram)
O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, declarou nesta terça-feira (31/3) que a nova legislação de Israel, que estabelece a pena de morte, infringe o direito internacional e pode ser vista como crime de guerra.
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A lei, aprovada na segunda-feira (30/3), reintroduz a pena de morte quase exclusivamente para palestinos condenados por atos terroristas, mas não para israelenses acusados dos mesmos crimes.
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Volker Turk enfatizou que essas medidas reforçam um sistema de justiça discriminatório e unilateral, ressaltando que todas as vítimas merecem igual proteção legal e todos os infratores devem ser responsabilizados. A legislação estipula a execução por enforcamento como punição padrão para palestinos condenados na Cisjordânia ocupada por ataques fatais a israelenses. As sentenças de morte devem ser realizadas em até 90 dias, sem possibilidade de perdão, o que contraria o direito internacional humanitário. A lei foi aprovada com o apoio de 62 parlamentares, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
A comunidade internacional também criticou a lei, inclusive aliados de Israel. O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, afirmou que a legislação não é justa, destacando que é uma medida assimétrica que não se aplicaria a israelenses que cometeram os mesmos crimes. A Alemanha manifestou preocupação com a lei, conforme comunicado pelo porta-voz do governo, Stefan Kornelius.
O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, defendeu a lei como um passo histórico e necessário na luta contra o terrorismo. Ele destacou que a legislação assegura o direito à defesa para prevenir a morte de inocentes e enfatizou que a lei é uma medida específica contra o terrorismo, sujeita a um rigoroso processo judicial.
