BRB solicita reserva cautelar de ativos no STF em investigação Master (Foto: Instagram)
O Banco de Brasília (BRB) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a reserva de valores que possam ser recuperados no caso Master, visando cobrir possíveis perdas para o banco da capital.
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A ação ocorre durante a negociação de um acordo de colaboração premiada entre a Polícia Federal (PF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, responsável pelo caso.
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Embora o documento esteja sob sigilo devido ao segredo de Justiça, o BRB informou ao mercado, nesta quinta-feira (2/4), que apresentou uma petição incidental pedindo tutela cautelar para "resguardar seu direito à eventual recomposição integral de danos sofridos".
“A ação judicial busca especificamente a reserva, segregação e vinculação de bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que possam ser identificados, recuperados, bloqueados, repatriados ou oferecidos no contexto das investigações em andamento, inclusive em eventuais acordos de colaboração premiada”, afirmou o comunicado ao mercado.
O BRB continua: “A Companhia esclarece que esta iniciativa é de natureza preventiva e cautelar, não havendo, no momento, definição sobre a existência, quantificação ou efetiva realização de quaisquer valores a serem recuperados”.
O pedido só deve ser analisado pelo ministro após a Semana Santa, já que o Supremo está sem expediente nos dias 1º, 2 e 3 de abril, conforme o artigo 62 da Lei nº 5.010/1966, que define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores.
Mesmo assim, o recesso não impede que Mendonça analise o caso.
O comunicado foi feito após a agência Moody’s Local Brasil rebaixar a classificação de risco do banco.
NOTA
O BRB – Banco de Brasília S.A. (“BRB” ou “Companhia”), em compromisso com as melhores práticas de governança corporativa e transparência, e de acordo com a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), informa aos seus acionistas e ao mercado o seguinte.
No âmbito de processos judiciais relacionados a operações com o Banco Master, a Companhia protocolou uma petição incidental com pedido de tutela cautelar para resguardar seu direito à eventual recomposição integral de danos sofridos.
A ação judicial visa, especificamente, à eventual reserva, segregação e vinculação de bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que possam ser identificados, recuperados, bloqueados, repatriados ou oferecidos em investigações em curso, inclusive em acordos de colaboração premiada.
Conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 12.850/2013 e o Código Penal, eventuais valores recuperados devem priorizar a reparação dos danos causados às partes lesadas.
A Companhia esclarece que a referida iniciativa é de natureza preventiva e cautelar, não havendo, no momento, definição sobre a existência, quantificação ou efetiva realização de quaisquer valores a serem recuperados.
O BRB manterá seus acionistas e o mercado informados sobre quaisquer desdobramentos relevantes relacionados ao tema, conforme a regulamentação aplicável.
