Linhas de transmissão de energia elétrica sobre o céu azul. (Foto: Instagram)
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou a interrupção do Leilão de Reserva de Capacidade de Energia Elétrica na forma de Potência (LRCAP 2026), devido ao risco de um impacto bilionário nas tarifas, o que poderia elevar a conta de luz.
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O documento, assinado na última quarta-feira (1º/4) pelo membro do MP, requer que o tribunal avalie a legalidade do processo antes de sua continuidade.
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Furtado destaca fragilidades significativas no desenho e na parametrização econômica do leilão, especialmente na definição dos preços-teto, na baixa concorrência observada e nos impactos tarifários e sistêmicos resultantes.
O pedido ressalta que tanto o Ministério Público quanto o próprio TCU já haviam identificado fragilidades estruturais antes mesmo das sessões públicas realizadas em março deste ano. De acordo com o subprocurador, os registros oficiais indicam que os problemas eram previsíveis e não surgiram apenas do resultado do leilão, tendo sido antecipados e, mesmo assim, ignorados.
Além das falhas no modelo, a representação aponta riscos relacionados à execução dos projetos contratados. Furtado destacou o histórico da Evolution Power Partners (EPP), que, em um leilão realizado em 2021, venceu uma parte significativa da disputa, mas não entregou as usinas no prazo previsto.
Conforme o subprocurador, o grupo voltou a ter uma participação relevante no LRCAP 2026, com empreendimentos que somam 1,685 gigawatt (GW) de potência contratada, todos ainda em fase de desenvolvimento. O entendimento do órgão vinculado ao TCU é de que há risco de repetição do cenário observado no leilão de 2021.
Furtado também solicitou ao TCU acesso a registros técnicos do sistema utilizado no leilão, incluindo logs, históricos de acesso e trilhas de alteração de dados.
O objetivo, segundo o subprocurador, é identificar se houve mudanças na habilitação e na classificação de usinas, especialmente nos casos de Araucária II e Santa Cruz, com a verificação de quem realizou as alterações.
Segundo análise do Ministério Público, há estimativas de entidades do setor que apontam impacto anual de até R$ 40 bilhões com os contratos firmados, com potencial de aumento médio de cerca de 10% nas tarifas de energia elétrica.
Além disso, o subprocurador propôs o envio do caso ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) para apuração de possíveis irregularidades no processo.
