Deputado Paulo Azi em entrevista sobre a tramitação da proposta que elimina a escala 6×1 (Foto: Instagram)
O deputado Paulo Azi (União-BA), relator da proposta que visa eliminar a escala 6×1 na CCJ, declarou que o projeto que o governo de Lula planeja enviar ao Congresso Nacional é desnecessário.
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Azi afirmou que, apesar da intenção do governo de enviar uma proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu a colocar o tema em pauta antes do dia 1º de maio.
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“Acredito que seja desnecessário, pois todos sabem que é uma prioridade para a Câmara. Antes do recesso, o presidente da Casa já havia feito declarações públicas sobre isso no plenário. Pode ser que as duas propostas tramitem simultaneamente. Estamos trabalhando com o prazo de 1º de maio”, disse Azi.
Questão de constitucionalidade
Deputados ouvidos pela coluna levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto do governo.
A análise é que o texto deverá oferecer alternativas de compensação para estados e municípios afetados pelo fim da escala 6×1. Do contrário, o projeto será considerado inconstitucional.
O que diz o governo
Recentemente, o Palácio do Planalto tem pressionado Hugo Motta para que ele coloque em pauta o projeto que busca acabar com a escala 6×1.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou à coluna na terça-feira (31/3) que pretende conversar com Motta antes de enviar a proposta ao Congresso Nacional.
O governo tem a intenção de avançar com a proposta até 1º de maio, quando o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, planeja realizar um grande evento com trabalhadores.
