Governador de Goiás Ronaldo Caiado e o encarregado de Negócios dos EUA, Gabriel Escobar, assinam memorando sobre minerais críticos em São Paulo (Foto: Instagram)
A deputada Dandara Tonantzin (PT-MG) solicitou que a Procuradoria-Geral da República investigue uma possível ilegalidade no acordo entre o governo de Goiás e os Estados Unidos sobre minerais críticos e terras raras. Segundo a deputada, o acordo ultrapassa a competência estadual. Especialistas foram consultados pelo Metrópoles para entender a situação.
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A deputada argumenta que um estado não pode representar a República Federativa do Brasil em questões internacionais ou assumir compromissos estratégicos no setor mineral com uma potência estrangeira, visto que os recursos minerais pertencem à União e a legislação do setor é de competência federal exclusiva.
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No dia 18 de março, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou um memorando com os EUA para explorar minerais críticos e terras raras no estado. O documento foi assinado em São Paulo por Gabriel Escobar, encarregado de Negócios dos EUA no Brasil.
Caiado afirma que o acordo permite a Goiás priorizar a exploração de terras raras e mapear o potencial mineral do estado, além de captar recursos de um fundo para estudos tecnológicos.
A deputada Dandara Tonantzin considera que acordos internacionais não são competência de estados e, portanto, o tratado deve ser anulado. Ela também solicita investigação sobre possíveis ilegalidades cometidas pelo governador.
“A gravidade não está apenas no aspecto econômico, mas na tentativa de deslocar competências constitucionais da República”, consta no documento obtido pela reportagem.
Victor Hugo Brandão, consultor em infraestrutura, explica que há uma “zona cinza” no tratado entre Goiás e os EUA. Segundo ele, o memorando não implica obrigações sobre o minério, que é propriedade da União.
O governo de Goiás defende que o memorando está dentro das competências constitucionais do estado e que atua estritamente dentro de seus limites legais.
“A Constituição atribui à União a titularidade dos recursos minerais, mas reconhece o papel dos estados no desenvolvimento econômico regional”, afirmou a Secretaria Geral do Governo de Goiás.
A pasta informou que o acordo é institucionalmente entre Goiás e os EUA e contém cláusulas de confidencialidade. O Palácio do Planalto não se manifestou até a publicação desta reportagem.
O memorando de entendimento visa posicionar Goiás como um polo estratégico na cadeia de minerais críticos e terras raras. No entanto, a deputada Dandara Tonantzin acionou a PGR, alegando que o acordo extrapola a competência estadual.
Especialista em infraestrutura, Victor Hugo Brandão, afirma que, embora a Constituição Federal determine que as relações internacionais e a negociação de minerais sejam competência da União, acordos de entendimento não possuem poder vinculativo.
O interesse americano por minerais críticos e terras raras, essenciais para tecnologia e defesa, acendeu um alerta no Palácio do Planalto, especialmente devido às ambições do presidente Donald Trump.
As terras raras são 17 elementos químicos essenciais para produtos modernos. Atualmente, a China lidera a produção e refino desses minerais, e os EUA buscam contrabalançar essa liderança.
Goiás possui a única mineradora de terras raras em operação no Brasil e já recebeu financiamento dos EUA para expandir suas operações.
“A DFC assinou um acordo de financiamento com a SVRE Holdings Ltd. para um empréstimo de US$ 565 milhões para a mina de terras raras no Brasil”, informou a organização.
O memorando entre Goiás e os EUA tem cinco eixos principais, incluindo mapeamento mineral, construção de mercado aberto de minerais críticos, ambiente regulatório, capacitação institucional e promoção de processamento de valor agregado em Goiás.
