Senador Fabiano Contarato durante reunião da CPI do Crime Organizado. (Foto: Instagram)
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-SE), expressou insatisfação com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornaram os convites a autoridades não obrigatórios.
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“Quero manifestar minha preocupação com a forma como o Supremo Tribunal tem se posicionado em relação aos trabalhos da CPI do Crime Organizado. […] Ninguém está acima da lei. Não é aceitável que aprovemos aqui a oitiva de uma testemunha, e o Supremo diga: 'Não é obrigado a comparecer'. Por que não querem que se investigue?", questionou o presidente da CPI.
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O depoimento do ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), estava agendado para esta terça-feira (7/4), mas a Suprema Corte concedeu um habeas corpus, desobrigando-o de comparecer à comissão.
O pedido de convocação de Ibaneis, aprovado em 31 de março, tinha o objetivo de esclarecer as negociações do Banco de Brasília (BRB) para a aquisição do Banco Master. A compra não foi concluída após veto do Banco Central.
Na quinta-feira (2/4), o ministro André Mendonça decidiu que Ibaneis não era obrigado a comparecer à CPI e, caso fosse, não precisaria prestar depoimento. Ibaneis havia sido convidado pela comissão, mas não compareceu às reuniões marcadas em dezembro e fevereiro.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também criticou a ausência de Ibaneis em relação à venda de créditos podres do Banco Master, além de criticar o STF.
“Lamento a repetição de decisões do Supremo Tribunal Federal que esvaziam CPIs, porque esta CPI tocou em um ponto sensível que ninguém havia tocado: o envolvimento direto de ministros do Supremo com figuras, no mínimo, controversas”, afirmou.
