Fachada de comunidade terapêutica em São Paulo, alvo de críticas por métodos coercitivos (Foto: Instagram)
A política de drogas em São Paulo está amplamente concentrada em comunidades terapêuticas, conforme levantamento da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR). O estudo revela que o governo destinou 95% dos R$ 98 milhões do orçamento para esses serviços.
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Conforme a iniciativa, o gasto é 85% superior ao do ano anterior. "95% desse orçamento é exclusivo para comunidades terapêuticas, espaços religiosos e conservadores que utilizam abstinência, trabalho forçado, tortura e doutrinação religiosa como tratamento para uso abusivo de drogas", destaca o relatório.
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GOVERNO DE SP CELEBRA NOVAS CASAS TERAPÊUTICAS
Em dezembro, o governo de SP celebrou o recorde de investimentos na política de drogas, com verba quatro vezes maior que em 2024. Segundo a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), foram gastos R$ 53,7 milhões – valor inferior ao apontado pela IDMJR.
Ao comemorar o recorde, o governo paulista anunciou a implementação de 13 complexos de casas terapêuticas durante a gestão Tarcísio, "reforçando um compromisso inédito com o cuidado integral, a redução de danos e a reconstrução de trajetórias de pessoas afetadas pelo uso abusivo de entorpecentes".
Cada complexo, segundo o governo, é formado por quatro casas, totalizando 52 unidades de acolhimento. A gestão anunciou ainda que dois novos complexos seriam em breve divulgados. As unidades já implementadas acolheram cerca de mil pacientes.
“MANICÔMIOS DA ATUALIDADE”
O historiador e diretor executivo da IDMJR, Fransergio Goulart, critica o papel das comunidades terapêuticas nas políticas de drogas. Ele afirma que esses locais funcionam como “manicômios da atualidade”, em alusão à reforma psiquiátrica consolidada pela Lei Paulo Delgado, de 2001, que substituiu o modelo manicomial por uma rede de atenção psicossocial humanizada.
Goulart argumenta que "eles estão querendo dar um passo para trás. Dizemos não aos manicômios, e eles fortalecem a política de comunidades terapêuticas, que são os manicômios de hoje em dia. Essas organizações privadas, em um projeto evangélico e neopentecostal muito fortalecido, fortalecem isso, então vamos na contramão da saúde pública".
Para ele, o desequilíbrio no orçamento representa um desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), já que o investimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), focados em redução de danos, é baixo em comparação ao investido em locais de internação.
“A gente vê muitos recursos para as comunidades terapêuticas e pouco recurso para o CAPS AD, para quem produz saúde e não quem produz encarceramento”, argumentou.
VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
Por fim, Goulart destaca que as comunidades terapêuticas são frequentemente mencionadas em relatórios e investigações sobre violações de direitos humanos no Brasil. “Relatórios apontam denúncias e violações em todos esses locais, desde cárcere privado, trabalho escravo e uma série de outras violações de direitos humanos”, afirmou.
O relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, produzido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e lançado no ano passado, identificou práticas contrárias à legislação vigente.
Inspeções realizadas entre novembro e dezembro de 2024, em todas as cinco regiões do país, identificaram imposição de práticas religiosas, casos de internação involuntária, uso de isolamento como punição e restrição à liberdade de locomoção, com unidades localizadas em áreas rurais afastadas, dificultando o contato com familiares e a reinserção social, além de denúncias de contenção física e química.
OUTROS DADOS DO LEVANTAMENTO
Além das comunidades terapêuticas, a IDMJR identificou um desequilíbrio nos investimentos das secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária em São Paulo.
O documento aponta que a gestão Tarcísio previu o gasto público de R$ 21 bilhões para as polícias em 2025, sendo 92% exclusivamente para atividades de policiamento. A Polícia Militar dispõe de R$ 12,7 bilhões para suas atividades, e a Polícia Civil, R$ 6,8 bilhões.
Em relação ao sistema prisional, a iniciativa calculou a destinação de R$ 6,6 bilhões para a gestão penitenciária.
O que mais chamou a atenção dos pesquisadores foi o investimento de apenas R$ 160 mil para assistência hospitalar e ambulatorial para uma população prisional de mais de 225.931 detentos – o que equivale, em média, ao gasto de 71 centavos com saúde por preso ao ano.
