Debate sobre eutanásia: dilema ético e legal no Brasil (Foto: Instagram)
A eutanásia é um dos assuntos mais complexos da bioética atual. Envolve questões médicas, jurídicas, religiosas e morais, centradas na questão: até que ponto uma pessoa pode decidir sobre o término de sua vida diante de um sofrimento intolerável?
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Em vários países, a prática é permitida sob normas rigorosas. No Brasil, ela permanece ilegal tanto pela legislação quanto pelo código de ética médica.
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Para esclarecer esse contexto, especialistas consultados pelo Metrópoles explicam o que define a eutanásia, como ela se distingue de outras práticas no fim da vida e por que ainda enfrenta tanta resistência no país.
O QUE É EUTANÁSIA E SUAS DIFERENÇAS
Do ponto de vista médico e ético, a eutanásia ocorre quando um profissional de saúde administra uma substância para provocar a morte de um paciente que solicitou voluntariamente abreviar sua vida.
A professora Aline Albuquerque Sant’Anna de Oliveira, da Universidade de Brasília (UnB), destaca que a prática exige critérios específicos e avaliação rigorosa da condição do paciente.
“A eutanásia é sempre voluntária para ser considerada ética. É um pedido feito por uma pessoa capaz, que passa por avaliações e demonstra um sofrimento considerado intolerável”, explica.
Ela salienta que a prática não deve ser confundida com outras condutas no fim da vida, como ortotanásia ou cuidados paliativos.
Na ortotanásia, o médico deixa de realizar procedimentos considerados fúteis em pacientes terminais, permitindo que a morte ocorra naturalmente. Essa prática é permitida no Brasil e regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Cuidados paliativos, por sua vez, visam aliviar sintomas físicos, emocionais e espirituais de pessoas com doenças graves, melhorando a qualidade de vida, independentemente de estarem em fase terminal.
EUTANÁSIA VS. SUICÍDIO ASSISTIDO
A advogada e professora Luciana Dadalto, especialista em bioética e membro do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões (IBDFAM), explica que ambas as práticas fazem parte da chamada morte assistida, mas há uma diferença crucial entre elas.
“A diferença está em quem realiza o ato que leva à morte. Na eutanásia, o procedimento é feito por outra pessoa. Já no suicídio assistido, o próprio paciente administra a substância prescrita pelo médico”, esclarece a presidente da Eu Decido, associação que defende o direito à morte assistida.
Em países que permitem essas práticas, a legislação geralmente estabelece critérios rigorosos. O paciente deve ser maior de idade, capaz de tomar decisões e ter uma doença grave e incurável associada a sofrimento intolerável.
ONDE A EUTANÁSIA É LEGAL
A eutanásia é permitida em poucos países, como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Canadá. Em nações como Suíça e alguns estados dos EUA, o suicídio assistido é permitido.
Mesmo onde é legal, o processo envolve várias etapas de avaliação médica, psicológica e jurídica para garantir que a decisão seja voluntária e fundamentada, prevenindo abusos e assegurando que o procedimento ocorra apenas em situações extremas.
POR QUE A EUTANÁSIA NÃO É PERMITIDA NO BRASIL?
No Brasil, a legislação não permite a eutanásia nem o suicídio assistido. A Constituição assegura o direito à vida como um princípio fundamental, e o código de ética médica proíbe ações para reduzir o tempo de vida do paciente.
A médica intensivista e paliativista Rachel Moritz, da Câmara Técnica de Medicina Paliativa do CFM, explica que o código da profissão estabelece essa proibição. “O médico não pode abreviar a vida do paciente, mesmo que a pedido dele ou de seu representante legal”, afirma.
Ela explica que a regulamentação brasileira prioriza cuidados paliativos e ortotanásia, que respeitam a vontade do paciente sem provocar diretamente a morte.
DEBATE AINDA INICIAL
Embora haja discussões acadêmicas e bioéticas sobre o tema, especialistas consideram que o debate é inicial no Brasil. Aline aponta desafios estruturais no sistema de saúde que influenciam essa discussão.
“Há quem diga que essa não é uma questão prioritária no Brasil agora, especialmente diante de problemas como o acesso limitado a cuidados paliativos e tratamentos adequados”, afirma.
Por outro lado, alguns especialistas defendem que o tema deveria ser discutido como parte do direito à autonomia individual e da possibilidade de escolher como enfrentar o sofrimento no fim da vida.
Para que a eutanásia fosse permitida no país, seria necessária uma mudança na legislação ou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reinterpretasse o tema à luz dos direitos individuais.
