MPMA aciona Havan por ‘poluição visual’ da Estátua da Liberdade em São Luís (Foto: Instagram)
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma ação civil pública contra a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade em uma loja da Havan em São Luís. O órgão solicita que a empresa e o município sejam condenados a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos, alegando que a estátua causa "poluição visual" na capital maranhense.
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O MPMA requer que o valor seja destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos no Brasil, devido à instalação de um engenho publicitário ilegal e à falta de fiscalização urbanística. A ação foi registrada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, destacando que a estrutura não possui licenciamento adequado e é considerada um "engenho publicitário extraordinário".
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No documento protocolado no dia 3 de abril, o MP ainda solicita que a Havan inicie, em 30 dias, o processo de licenciamento específico e que o município de São Luís priorize a análise do pedido, incluindo a formação de uma comissão para "análise de interferência". Segundo o promotor Cláudio Rebêlo, a ação surgiu de uma representação do Coletivo #AquiNão em agosto de 2021.
Durante o processo, a Havan argumentou que a estátua faz parte da identidade visual da loja e que não causa poluição visual, pois está em uma propriedade privada com alvará de construção válido. O MP, no entanto, apresentou um laudo técnico da Uema que classificou o monumento como um "totem autoportante fixo estático de caráter extraordinário" com finalidade publicitária.
O promotor de Justiça afirmou que, após esgotadas as tentativas de adequação à legislação e devido à inércia do município, a intervenção judicial foi considerada a única opção para proteger o interesse coletivo.
PEDIDOS
O MPMA pediu que a Justiça determine, em medida liminar, que a Havan comece o processo de licenciamento em 30 dias e que o município de São Luís trate o pedido com prioridade, incluindo a formação de uma comissão para "análise de interferência". O órgão também requereu que o processo administrativo seja concluído em até 90 dias, sob pena de multa diária.
O MP solicitou que, ao final do processo, a empresa e o município retirem a estrutura caso a licença seja negada ou a empresa não regularize a situação conforme a legislação municipal. A Havan ainda não se pronunciou sobre o caso.
ESTÁTUAS ATACADAS
Na última semana, estátuas da Havan foram alvo de ataques em quatro estados do Brasil. A empresa suspeita que os incidentes sejam parte de uma ação coordenada. Os ataques ocorreram em Natal (RN), São Luís (MA), São Pedro da Aldeia (RJ) e Valparaíso (GO).
O empresário Luciano Hang afirmou, em vídeo, que se trata de um ato planejado. Casos semelhantes já ocorreram em cidades como São Carlos (SP), Porto Velho (RO) e Petrolina (PE), além de tentativas em outras unidades da rede.
