Hugo Motta anuncia cronograma para votação da PEC que acaba com escala 6×1 (Foto: Instagram)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (15/4) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1, permitindo folga a cada seis dias trabalhados, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 22 de abril, logo após o feriado de Tiradentes.
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“Informei que o relatório sobre a admissibilidade foi apresentado hoje na Comissão de Constituição e Justiça. Para cumprir o prazo de duas sessões de plenário, estamos realizando sessões até a próxima sexta-feira [17/4], permitindo que a votação ocorra na CCJ na próxima quarta-feira [22/4], após o feriado”, afirmou o presidente da Câmara. Motta estabeleceu o cronograma de votação porque, embora a análise estivesse prevista para esta semana, os deputados da CCJ solicitaram vista, ou seja, mais tempo para análise, o que é comum em textos complexos. Este mecanismo adia a votação por duas sessões do plenário da Câmara.
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A sessão desta quarta-feira não conta na contagem. Portanto, serão consideradas as sessões de quinta e sexta (16 e 17/4), já que não há sessões às segundas e a terça será feriado.
EMBATE COM LULA
Na noite de terça-feira (14/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um projeto de lei que estabelece a jornada semanal de trabalho em 40 horas. Na prática, a medida pode permitir a ampliação do descanso para dois dias, como sábado e domingo, em jornadas de oito horas.
O texto foi enviado em regime de urgência constitucional, mecanismo que determina um prazo de até 45 dias para análise na Câmara e no Senado.
O formato da matéria que abordará a mudança na jornada de trabalho é alvo de discordâncias entre os Poderes Executivo e Legislativo. Motta nega atrito com Lula, mas afirma que pretende priorizar a análise da PEC sobre o tema, ao invés do projeto enviado pelo governo.
O deputado declarou que pretende votar o mérito em plenário até o final de maio, prazo que, na prática, se aproxima dos 45 dias previstos por Lula para a tramitação do próprio projeto.
Nos bastidores, o tema tem gerado disputa por protagonismo político. A proposta é uma das principais bandeiras da campanha de reeleição de Lula.
