Ministro do TCU Bruno Dantas durante sessão no tribunal (Foto: Instagram)
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, deu sinal verde nesta sexta-feira (17/4) para que documentos relacionados a uma possível aquisição de carteiras financeiras do Banco de Brasília (BRB) pela Caixa Econômica Federal sejam enviados à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
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Na decisão obtida pelo Metrópoles, Dantas destacou que cabe à CAE tomar "cautelas de praxe" na manipulação das informações, considerando que a Caixa salientou a necessidade de proteger sigilo bancário, dados, sigilo comercial e empresarial, conforme o Acordo de Confidencialidade (Non-Disclosure Agreement – NDA) firmado com o BRB.
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“Ressalto, de forma oportuna, que este despacho não representa juízo de valor sobre a correção ou o mérito das alegações de sigilo feitas pela Caixa, limitando-se à providência agora determinada para atender ao requerimento parlamentar, mediante envio dos elementos existentes nos autos”, frisou o ministro do TCU.
Conforme reportado pela coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, a Caixa informou ao TCU que desistiu de adquirir carteiras de crédito do BRB após uma diligência prévia. O banco também afirmou não ter interesse em federalizar o BRB.
A decisão do TCU atende ao pedido do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que justificou a necessidade de acesso integral aos elementos produzidos no processo para apoiar os trabalhos de acompanhamento da comissão sobre “potenciais riscos financeiros e patrimoniais associados às negociações entre a Caixa e o BRB, em um contexto onde se menciona a existência de operações” entre as instituições.
Calheiros também solicitou ao BRB documentos relacionados às operações e contratos do banco, nos últimos cinco anos, com fundos de previdência de servidores, folhas de pagamento, depósitos judiciais e quaisquer outros referentes a entidades públicas estaduais ou municipais.
