OAB repudia prisão de advogada e denuncia abuso de autoridade em Pirenópolis (Foto: Instagram)
Após a repercussão da prisão da advogada Áricka Cunha, acusada de difamar um delegado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou seu repúdio ao ocorrido. O presidente da OAB, Beto Simonetti, declarou que "a condução da profissional, da forma como foi realizada, é incompatível com a ordem jurídica".
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O incidente aconteceu em Pirenópolis (GO), na quarta-feira (15/4), e foi registrado em vídeo.
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Simonetti afirmou que a maneira como a advogada foi conduzida configura, em tese, abuso de autoridade e representa uma grave violação das prerrogativas garantidas pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Segundo ele, o livre exercício da advocacia não deve sofrer constrangimentos ilegais ou medidas arbitrárias por parte de agentes públicos.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, acompanhou o caso de perto e prestou apoio à advogada. Ele classificou a atitude do delegado como desrespeitosa, ilegal e flagrantemente arbitrária, afirmando que a autoridade não deve ser usada em causa própria, desrespeitando os direitos e as leis que deveria proteger. Martins destacou a necessidade de investigação e punição da conduta do delegado para que sirva de exemplo sobre a responsabilidade e a moderação exigidas na função pública.
ENTENDA O CASO
Conforme relatado pela advogada, sua prisão ocorreu após ela divulgar que uma denúncia sua de difamação havia sido arquivada. Ela questionou: "Se isso acontece comigo, advogada, dentro do meu espaço de trabalho, imagine com quem não tem voz. Eu não vou me calar".
A polícia informou que o caso foi encaminhado à Gerência de Correições e Disciplina da PCGO, que está tomando as medidas necessárias para a devida apuração do ocorrido.
O delegado Christian Zilmon Mata dos Santos, responsável pela prisão, afirmou em vídeo que a situação se iniciou após a advogada publicar críticas nas redes sociais sobre um procedimento administrativo da polícia. Ele alegou que a postagem ultrapassou o limite da manifestação e atingiu sua honra pessoal, afirmando que a advogada dizia que não houve ação por parte da polícia devido à sua pessoa, enquanto havia justificativa por falta de efetivo.
A advogada foi liberada na mesma noite após pagar uma fiança de R$ 10 mil. Ela declarou estar tomando as medidas legais cabíveis e criticou a atuação policial.
