Manifestante defende fim da escala 6×1 durante sessão da CCJ na Câmara dos Deputados (Foto: Instagram)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6×1. Em uma votação simbólica, os deputados deram aval ao parecer de Paulo Azi (União Brasil-BA) pela admissibilidade da proposta, que busca acabar com a jornada de trabalho de 6 dias seguidos por 1 de folga. O texto agora será encaminhado para uma comissão especial, que ainda precisa ser formada.
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A proposta que recebeu o aval da CCJ é fruto de duas PECs: a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, de Erika Hilton (Psol-SP). A proposta da deputada do PSOL ganhou destaque no ano anterior após o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) coletar 800 mil assinaturas pelo fim da escala 6×1.
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Durante a análise na CCJ, os parlamentares discutiram a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela é constitucional. O mérito e as regras de transição serão discutidos na comissão especial, que deverá ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado da Paraíba se tornou um dos apoiadores da proposta neste ano.
Antes de Motta, a PEC já era uma prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vê a redução da carga de trabalho como uma das metas para o ano eleitoral de 2026. Para tentar acelerar a tramitação, o Palácio do Planalto enviou, em 14 de abril, um projeto de lei que também trata da redução da escala 6×1, com urgência constitucional.
Nesse contexto, Câmara e Senado têm, cada um, 45 dias para analisar e votar o texto.
O que dizem as PECs
- Limitação da carga de trabalho a 8 horas diárias;
- Teto de 36 horas semanais;
- Possibilidade de compensação de horários e redução de jornada.
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Antes da votação na CCJ, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) expressou a intenção de apresentar uma emenda à PEC durante a tramitação na comissão especial para incluir o projeto de lei do Planalto que tramita em regime de urgência constitucional.
A PEC do deputado petista previa um teto de 36 horas semanais, enquanto a proposta de Erika Hilton estabelece, além das horas, o limite de quatro dias trabalhados por semana.
Por outro lado, o projeto do governo estipula um teto de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. Atualmente, a Constituição não especifica o modelo de jornada de trabalho, apenas determina o teto de 44 horas semanais e oito horas diárias.
Para ser apresentada, a emenda de Reginaldo Lopes precisa de 170 assinaturas.
