Juíza decide em favor de Lulu Santos em ação de R$ 100 mil de honorários advocatícios

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A coluna Fábia Oliveira revelou que Lulu Santos teve um motivo para comemorar na Justiça. O cantor saiu vitorioso após ser alvo de uma cobrança superior a R$ 100 mil referente a honorários advocatícios.

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Lulu Santos foi acionado pelo escritório H.B Cavalcanti e Mazzillo Advogados. A empresa afirmou ter representado o artista em uma ação judicial e alegou que ele não pagou os honorários de êxito devidos.

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Os honorários em questão decorriam de uma cláusula contratual e seriam devidos caso houvesse uma decisão judicial favorável aos interesses do músico. O valor devido, conforme o contrato, seria de R$ 80 mil. Atualizado, o montante ultrapassava R$ 123 mil.

Após a cobrança, Lulu Santos entrou com uma ação de embargos à execução, com o objetivo de anular e extinguir a cobrança.

A juíza da 24ª Vara Cível da Capital do Rio de Janeiro, Grace Mussalem Calil, aceitou os argumentos de Lulu Santos e declarou a cobrança indevida, determinando sua extinção. Em sentença de 28 de março, a magistrada observou que a ação na qual o cantor foi representado foi extinta devido a uma falha da parte contrária, um descumprimento. Por isso, não houve análise de mérito.

Isso significa que o caso foi encerrado sem decidir qual das partes tinha razão. Segundo a juíza, isso não é o mesmo que um desfecho definitivo e favorável a Lulu Santos, onde seus direitos teriam sido reconhecidos.

A juíza esclareceu que, na ausência de uma decisão definitiva e favorável ao artista, não seria correto exigir o pagamento de honorários de êxito como estipulado no contrato com a H.B Cavalcanti e Mazzillo Advogados.

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