Ministro André Mendonça em sessão da Segunda Turma do STF (Foto: Instagram)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém, por 2 a 0, a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro, que teria representado o Banco Master em negociações com o BRB.
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O relator do caso, ministro André Mendonça, e o ministro Luiz Fux votaram pela manutenção das prisões, conforme decisão do dia 16 de abril, data em que foi deflagrada a 4ª fase da operação Compliance Zero. Mendonça destacou que medidas alternativas à prisão seriam inadequadas devido à complexidade do esquema e à continuidade dos atos de lavagem de dinheiro.
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O relator destacou a necessidade de manter a prisão preventiva, considerando a articulação dos investigados e a possibilidade de influenciar pessoas e documentos. Fux concordou com o voto. Ainda faltam os votos de Nunes Marques e Gilmar Mendes. Dias Toffoli se declarou suspeito no caso, que envolve Daniel Vorcaro, do Banco Master.
PRISÕES
Paulo Henrique e Daniel Monteiro foram detidos na 4ª fase da operação Compliance Zero. A decisão pelas prisões preventivas foi solicitada pela Polícia Federal e endossada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso envolve crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, incluindo gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O julgamento em plenário virtual começou na quarta-feira (22/4) e termina no dia 24, sexta-feira.
IMÓVEIS
A prisão de Paulo Henrique está ligada a uma suposta propina oferecida pelo Master em negociações com o BRB, envolvendo seis imóveis avaliados em R$ 146,5 milhões. Quatro imóveis estão em São Paulo e dois em Brasília.
As investigações indicam que os alvos teriam criado um esquema de compliance paralelo para burlar controles internos do BRB. A suspeita é que o pagamento de vantagens indevidas ocorreu por meio da aquisição de apartamentos com uso de empresas de fachada.
A 4ª fase da Operação Compliance Zero investiga um esquema de lavagem de dinheiro para pagamento de propinas a agentes públicos, envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e organização criminosa.
DEFESA
A defesa de Paulo Henrique Costa afirma que não há evidências de tentativa de coação de testemunhas ou ocultação de provas por parte do ex-presidente do BRB que justifiquem a prisão.
O advogado Cleber Lopes alega que Paulo Henrique colaborou com as autoridades, retornando dos Estados Unidos ao Brasil quando soube da operação, entregando seu passaporte e comparecendo a todos os atos requisitados.
Sobre a acusação de continuidade delitiva, especialmente ocultação de bens, o advogado afirma que os bens mencionados não foram transferidos a Paulo Henrique, o que, segundo a defesa, enfraquece a acusação.
LAVAGEM DE CAPITAIS
As investigações indicam movimentações para venda de pelo menos um dos imóveis, localizado em um edifício de alto padrão no Itaim Bibi, São Paulo. Os imóveis Arbórea, Casa Lafer, Ennius Muniz, Heritage, One Sixty e Valle dos Ipês teriam sido usados para ocultar a origem do dinheiro, em um esquema sofisticado de lavagem de capitais.
Também preso e em julgamento na Segunda Turma, o advogado Daniel Monteiro é suspeito de montar a estrutura financeira usada para ocultar valores ligados à negociação entre o BRB e o Banco Master.
CRISE NO BRB
Paulo Henrique Costa assumiu a presidência do BRB em 2019 e liderou a tentativa de compra do Banco Master. Durante sua gestão, o BRB adquiriu ativos problemáticos do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Em novembro de 2025, Paulo Henrique Costa foi afastado do cargo pela Justiça. Em dezembro, em depoimento à Polícia Federal, ele negou que os negócios com o Banco Master visavam salvar a instituição de Daniel Vorcaro.
Na oitiva de 30 de dezembro, Costa defendeu a operação de compra de carteiras como técnica. Ele afirmou que a tentativa de adquirir o Master foi a terceira opção do BRB, visando tornar o banco competitivo e com escala "compatível com sobrevivência".
A fase atual da operação integra as investigações do Caso Master, no Inquérito nº 5026, envolvendo crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, gestão fraudulenta, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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