Bandeiras do Mercosul e da União Europeia tremulam juntas, simbolizando o novo acordo de livre comércio. (Foto: Instagram)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar, nesta terça-feira (28/4), no Palácio do Planalto, o decreto que promulga o acordo entre Mercosul e União Europeia. Este ato é crucial para integrar tratados e acordos internacionais ao sistema jurídico brasileiro.
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O Congresso já havia promulgado o tratado em março e ele deve começar a valer provisoriamente na sexta-feira (1°/5), graças a uma "brecha" na regulamentação europeia.
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O texto necessita da aprovação de todos os países-membros dos dois blocos, algo que ainda não ocorreu. Na União Europeia, o tratado enfrenta resistência de alguns países, levando o Parlamento Europeu a submetê-lo ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
Entretanto, enquanto as partes políticas e de cooperação precisam da aprovação individual de cada país-membro, a seção comercial é de competência exclusiva do bloco. Assim, com a aprovação do Parlamento Europeu, o tratado poderá entrar em vigor.
O acordo resulta de mais de 20 anos de negociações, criando uma zona de livre comércio entre países europeus e sul-americanos, permitindo a importação e exportação de produtos sem taxas ou com tarifas reduzidas.
"Após mais de duas décadas de negociações, a entrada em vigor do Acordo marca a concretização de um dos mais ambiciosos projetos de integração econômica e inserção internacional já empreendidos pelo país", afirmou o governo em nota.
Na semana anterior, durante viagem à Europa, o presidente Lula destacou que o acordo é uma aposta conjunta no multilateralismo.
“A entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia, no dia 1º de maio, abre espaço para uma parceria abrangente, que vai muito além do livre comércio. Estamos falando de um modelo de cooperação que valoriza e protege os trabalhadores, os direitos humanos e o meio ambiente”, disse em Hanôver, na Alemanha.
ENTENDA O ACORDO COM A UE-MERCOSUL
- O acordo estabelece uma zona de livre comércio entre os blocos, facilitando o acesso de produtos brasileiros a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores na União Europeia;
- Prevê a eliminação gradual de impostos de importação sobre produtos agrícolas e industriais, o que pode baratear exportações brasileiras e aumentar a competitividade das empresas;
- Setores do agronegócio, como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja e grãos, tendem a se beneficiar com menos barreiras para entrar no mercado europeu;
- Ao dar mais previsibilidade às regras comerciais, o acordo pode estimular investimentos estrangeiros no Brasil, especialmente em infraestrutura, indústria e tecnologia.
