Cajistas em supermercado representam trabalhadores celetistas afetados pela proposta de fim da escala 6×1 (Foto: Instagram)
O governo federal lançou neste domingo (3/5) uma campanha nacional para eliminar a escala de trabalho 6 x 1, sem alterar os salários. A proposta foi apresentada pelo governo Lula ao Congresso no mês passado. O principal objetivo, segundo o Poder Executivo, é "assegurar mais tempo para a vida além do trabalho, para a família, lazer, cultura e descanso".
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A expectativa é que cerca de 37 milhões de pessoas sejam diretamente beneficiadas pela redução da jornada, sem impacto nos salários. Caso seja aprovada, a eliminação da escala 6 x 1 terá um impacto maior do que a recente isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, que favoreceu cerca de 10 milhões de pessoas.
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O governo federal afirma que a garantia de descanso pode ter um impacto positivo na economia, alinhando produtividade, bem-estar e inclusão social. A proposta define um novo limite de jornada de 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias de trabalho, e assegura dois dias de descanso semanal consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos. Assim, a escala 6 x 1 seria substituída pela de 5 x 2.
A campanha lançada neste domingo enfatiza: "Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito". O vídeo e outros materiais de comunicação serão divulgados em mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional.
O governo Lula argumenta que o fim da escala 6 x 1 está em sintonia com mudanças recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. "Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade", destacou.
O projeto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 13 de abril estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, impactando milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para garantir a aplicação uniforme das novas regras.
Dos 50,2 milhões de trabalhadores celetistas no Brasil, 37,2 milhões fazem jornada de 44 horas semanais, 26,3 milhões não recebem horas extras remuneradas, 14,8 milhões fazem escala 6 x 1 e 1,4 milhão de domésticas fazem escala 6 x 1, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Sebrae referentes aos anos de 2026 e 2024, respectivamente.
Um dos argumentos do governo federal para apoiar a proposta é o adoecimento de trabalhadores por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, que chegou a 500 mil.
"As jornadas mais longas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e escolaridade, o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho", destacou.
O governo Lula ressaltou que o projeto aproxima o Brasil de um movimento já em curso em vários países, como o Chile, que aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029. A Colômbia está em transição de 48 para 42 horas até o fim de 2026. E, na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é adotada há anos: na França, os trabalhadores fazem 35 horas semanais desde 2000; e países como Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas.
O Poder Executivo destacou que países como Islândia, Reino Unido, Portugal, Nova Zelândia e Japão testaram a redução da escala e registraram:
- Queda consistente de burnout;
- Redução de estresse e ansiedade;
- Melhoria na saúde mental e física;
- Mais equilíbrio entre vida pessoal e trabalho;
- Aumento da satisfação com o emprego.
SETOR PRODUTIVO
Em relação aos empregadores, o governo federal destacou que países como Reino Unido, Portugal e Islândia apresentaram resultados como produtividade mantida ou aumentada, receitas que permaneceram estáveis ou cresceram. "Além disso, a rotatividade de funcionários caiu e a maioria das empresas optou por manter o novo regime. Os resultados da pesquisa foram publicados no Journal of Economy and Society, no ano de 2022", apontou.
De acordo com uma pesquisa do Sebrae, realizada entre 19 de fevereiro e 6 de março de 2026, 91% dos micro e pequenos empresários afirmam já conhecer a proposta e 46% disseram que as mudanças não impactam o negócio.
O governo Lula afirmou que os custos da eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil, indicando uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.
"A conclusão é de uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em fevereiro deste ano", apontou.
"Considerando os grandes setores, como indústria e comércio, nos quais estão mais de 13 milhões de trabalhadores, o impacto direto de uma redução da jornada para 40 horas seria inferior a 1% do custo operacional", disse. De acordo com o Poder Executivo, os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica.
O que a medida mudaria:
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36h por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.
