Centro de monitoramento do programa Muralha Paulista em operação (Foto: Instagram)
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está investigando possíveis irregularidades em um contrato da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para a compra de câmeras e tecnologias para o programa de vigilância Muralha Paulista, uma das iniciativas do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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O contrato foi estabelecido entre a secretaria e a empresa privada Paladium Corp, com a intermediação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), o que dispensou a necessidade de licitação. A investigação começou após denúncias do advogado Dorival Assi Júnior e do deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), que acusou a Prodesp de ser um "cavalo de troia" para a contratação direta da Paladium Corp.
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O contrato entre a Prodesp e a Paladium, válido por 60 meses, foi assinado em março deste ano sob a modalidade de "parceria em oportunidade de negócio". Por ser de natureza associativa, o acordo não implicou em obrigações financeiras imediatas, e a remuneração seria determinada conforme propostas adicionais a outros órgãos públicos.
Em abril, a Prodesp e a SSP firmaram um contrato administrativo, sem licitação, para expandir e manter o sistema de sensores do programa Muralha Paulista, no valor de R$ 475.819.725,90, também por 60 meses. A tecnologia adquirida da Paladium foi repassada à SSP, configurando uma triangulação contratual, que inclui infraestrutura fixa e software de inteligência.
O conselheiro Dimas Ramalho do TCE reconheceu a validade das críticas dos denunciantes e solicitou que a Prodesp, Paladium Corp e SSP apresentem justificativas sobre os contratos em três dias úteis. Ele destacou que o plano de negócios da parceria é vago e não define critérios técnicos claros para divisão de receitas.
O TCE não encontrou evidências de contribuição técnica da Prodesp na negociação, sugerindo que a empresa pode ter atuado apenas como intermediária, possivelmente beneficiando a Paladium de forma inadequada. Ramalho ressaltou que a Prodesp tem a prerrogativa de anular o contrato se irregularidades forem detectadas.
Em resposta, a Prodesp afirmou já ter esclarecido os pontos ao TCE e que a parceria está conforme a Lei das Estatais. O Metrópoles procurou a SSP e a Paladium para comentários, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço permanece aberto.
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