Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte durante a votação do PL 173/2025 (Foto: Instagram)
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou na quinta-feira (7/5) o Projeto de Lei 173/2025, que obriga a Prefeitura a remover objetos ou estruturas que obstruam a circulação de pedestres e veículos em vias públicas da cidade.
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O vereador Braulio Lara (Novo), responsável pela proposta, argumenta que a medida assegura o direito de ir e vir, além de melhorar o trânsito nas ruas da capital mineira. Lara afirma que as estruturas permanentes em vias públicas são um sinal de indignidade e falta de cuidado.
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Em vídeo nas redes sociais, o vereador destacou que a obstrução das calçadas e entradas de comércios impede o livre acesso dos cidadãos. "Não podemos tolerar essa desordem. Morar na rua não é normal, e a assistência social é essencial", concluiu.
Vereadores como Dra. Michelly Siqueira (PRD), Pablo Almeida (PL) e Sargento Jalyson (PL) apoiaram a iniciativa, enfatizando que a lei não visa retirar pessoas das ruas, mas sim objetos que bloqueiam a passagem. Eles ressaltaram a importância da acessibilidade para idosos, deficientes visuais e cadeirantes.
Braulio Lara comemorou a aprovação, mencionando que a Prefeitura já investe cerca de R$ 500 milhões anuais em assistência social. A oposição tentou barrar a votação, considerando o texto "higienista" e prejudicial à população de rua. No entanto, o projeto foi aprovado com 28 votos a favor, 8 contra e 2 abstenções.
Os opositores, incluindo Pedro Patrus (PT), Luiza Dulci (PT) e Dr. Bruno Pedralva (PT), criticaram o uso de termos vagos no projeto, temendo remoções forçadas de pertences de pessoas em situação de rua, o que poderia contrariar decisões do Supremo Tribunal Federal.
Os vereadores aprovaram uma emenda de Pedro Patrus eliminando a criação de um canal específico de denúncias. Outra emenda, de Luiza Dulci, que visava proibir técnicas hostis contra moradores de rua, foi rejeitada. Após a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito.
No mesmo dia, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) inaugurou uma nova unidade de acolhimento temporário, com capacidade para 120 pessoas, localizada na Rua Espírito Santo, 904, no Centro de Belo Horizonte. O prefeito reforçou que a solução não é devolver migrantes para suas cidades de origem.
