Jovem recebe R$120 mil após erro em reconhecimento facial no Pré-Caju (Foto: Instagram)
A Prefeitura de Aracaju e o estado de Sergipe foram condenados a pagar uma indenização à jovem Gildeane Taislaine Santos, após ela ser vítima de um erro em um sistema de reconhecimento facial durante o Pré-Caju de 2023.
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Na decisão publicada nesta sexta-feira (8/5), a 12ª Vara Cível de Aracaju do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou que Gildeane sofreu constrangimento público e violação de direitos fundamentais ao ser equivocadamente identificada como uma mulher foragida. O juiz reconheceu a falha do Poder Público e ordenou o pagamento de R$ 120 mil por danos morais, sendo R$ 80 mil pagos pelo estado de Sergipe e R$ 40 mil pelo município de Aracaju.
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Gildeane foi abordada por policiais civis e militares duas vezes durante o evento na Orla da Atalaia, em Aracaju, em novembro de 2023. Segundo ela, a segunda abordagem foi especialmente truculenta.
A vítima relatou que os policiais não pediram nenhum documento de identificação antes da abordagem. Ela afirmou que teve o copo arremessado ao chão, o celular tomado pelos agentes e as mãos imobilizadas com força excessiva. Durante a ação, mesmo afirmando não ter cometido crime algum, ouviu de um dos policiais: “Você sabe o que você fez, né?”. Com medo da abordagem, acabou urinando na própria roupa.
“No caso concreto, os fatos são de acentuada gravidade. A autora foi submetida, sem qualquer motivo legítimo, a 2 (dois) episódios de abordagem policial, sendo o segundo marcado por tratamento degradante e humilhante, com exposição pública perante uma multidão, transporte na caçamba de viatura ao lado de um preso em flagrante, apreensão do celular que a impedia de comunicar-se com familiares e amigos, e uma situação de tamanha angústia que resultou em urina involuntária nas vestes”, escreveu o juiz Marcos de Oliveira Pinto.
O advogado Edmilson Júnior, que representa a mulher, afirmou que a decisão possui importante valor institucional e humano.
A defesa também destacou que a sentença ainda pode ser objeto de recurso pelas partes envolvidas e que continuará acompanhando o caso perante a Justiça.
