Ministro Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria (Foto: Instagram)
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF delibere sobre a questão gerou reações tanto de políticos da base governista quanto da oposição.
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Enquanto os aliados do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebram a suspensão e esperam que a lei seja considerada inconstitucional, membros da oposição criticam a decisão monocrática de Moraes e defendem que o Congresso deve reagir.
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A lei, que foi promulgada pelo Senado Federal na última sexta-feira (8/5), reduz as penas para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, a legislação enfrenta questionamentos de inconstitucionalidade no STF. Moraes, relator das ações, determinou que a aplicação da lei aguarde a decisão do plenário.
OPOSIÇÃO PEDE LIMITAÇÃO A DECISÕES MONOCRÁTICAS
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, criticou a decisão de Moraes, chamando-a de “canetada monocrática”. Ele afirmou que a decisão do Congresso Nacional foi revogada de forma unilateral pelo ministro do STF, o que, segundo ele, abala a democracia.
Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, também destacou a necessidade de uma reação do Congresso, propondo uma PEC para limitar decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas. Em nota, Marinho afirmou que a decisão de Moraes “suspendeu a vontade popular”.
Outro pré-candidato à Presidência, o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), classificou a decisão como “deplorável”, criticando o ativismo judicial por intensificar a polarização política e desviar o foco dos problemas reais da população.
Carlos Portinho (PL-RN), líder do PL no Senado, pediu nas redes sociais que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque em pauta o projeto que impede a suspensão de leis por decisões monocráticas.
GOVERNISTAS APOSTAM NA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI
Do lado governista, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol), afirmou que a decisão de Moraes impede a tentativa de “proteger criminosos”. A deputada federal Gleisi Hoffman (PT-PR) destacou que a tentativa de anistia não foi consumada e que a Constituição está acima de acordos para beneficiar Bolsonaro e seus cúmplices.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, celebrou a suspensão como uma vitória da democracia, argumentando que o Congresso não deve legislar para favorecer condenados. Guilherme Boulos (PT-SP), também comemorou a decisão que, segundo ele, impede a proteção de criminosos que atacaram a democracia.
