Fachada da Secretaria Municipal de Educação de Luziânia (GO), responsável pelo envio de dados ao e-Social. (Foto: Instagram)
Um erro cometido pela Secretaria Municipal de Educação de Luziânia no envio de informações à Receita Federal resultou em servidores públicos caindo na malha fina e impediu outros de submeterem a declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base de 2025.
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Essa situação pode trazer prejuízos para os trabalhadores da rede pública do município goiano no Entorno do Distrito Federal. Atualmente, a Secretaria de Educação possui mais de 5,3 mil funcionários, entre concursados, comissionados e temporários.
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A preocupação aumentou entre os servidores cujas declarações foram rejeitadas. Alguns caíram na malha fina após a Receita Federal detectar inconsistências entre os dados enviados pelos contribuintes e as informações fornecidas pela Secretaria de Educação de Luziânia.
Na última quinta-feira (7/5), a Secretaria de Educação foi contatada pela reportagem, mas não respondeu até a publicação. O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começou em 23 de março e termina em 26 de maio. Alguns servidores optaram por enviar antecipadamente para tentar garantir vantagens, como prioridade na restituição.
O Metrópoles teve acesso a documentos de seis servidores mostrando as pendências detectadas pela Receita Federal. "Total do Imposto Retido na Fonte (IRRF) informado pelas fontes pagadoras. Somente foram relacionados, no quadro acima, os valores onde se constatou a diferença", diz a mensagem exibida após a tentativa de envio frustrada.
Uma professora da rede pública de Luziânia, que preferiu não se identificar, afirmou ter procurado a Secretaria de Educação após detectar o problema. Ela foi informada de que a questão seria resolvida, mas ainda não recebeu um prazo para a correção.
"Eles não solucionaram o problema e disseram para enviarmos assim mesmo, pois em outro momento fariam a correção. Estamos sofrendo com vários erros e abusos dessa secretaria", relatou.
Outra professora, efetiva desde 2024, decidiu não enviar a declaração ao saber das dificuldades enfrentadas por colegas. Ela aguarda uma solução antes do prazo final da Receita Federal.
As servidoras entrevistadas disseram nunca ter tido problemas para declarar o Imposto de Renda em anos anteriores, reforçando a suspeita de falha no envio das informações pela Secretaria.
RECOMENDAÇÃO DA SECRETARIA
O setor de Recursos Humanos (RH) da pasta recomendou aos funcionários que ainda não fizeram a declaração que o façam dentro do prazo, mesmo que caiam na malha fina, pois a correção deve ocorrer em outros lotes. No entanto, a situação ainda gera insegurança por falta de um prazo para resolução.
A diretora do RH explicou que o erro foi causado por uma empresa contratada para o serviço, mas que já estaria solucionando os problemas.
"Os dados enviados ao e-Social são de responsabilidade de uma empresa contratada, que já está ciente das divergências e realizando as retificações para corrigir os erros. Conforme informado na nota, o reprocessamento dos dados está ocorrendo de forma quinzenal", disse a nota enviada a uma servidora.
O RH também informou que aqueles que caíram na malha fina serão retirados automaticamente.
Essa falha no envio de dados pode causar prejuízos financeiros aos servidores, resultando em multas e até deixando o CPF irregular para futuras movimentações financeiras. A primeira restituição do imposto de renda só será feita para quem enviar até o dia 10 de maio.
Prejuízos causados por erro no Imposto de Renda
- Restituição bloqueada: se houver dinheiro a receber, o pagamento fica suspenso até a regularização.
- Cobrança de imposto adicional: se a Receita entender que houve imposto pago a menos, pode cobrar a diferença.
- Multa: normalmente aplicada multa de ofício de 75% sobre o valor devido, podendo aumentar em casos mais graves.
- Juros: incidem juros pela taxa Selic sobre o valor não pago.
- CPF com pendência: dependendo da situação, o CPF pode ficar com status “pendente de regularização”.
- Risco de fiscalização mais detalhada: movimentações financeiras e declarações futuras podem receber atenção maior.
- Processo por fraude: apenas em casos de sonegação intencional, uso de documentos falsos ou ocultação de renda.
INCÔMODO COM SECRETARIA E SINDICATO
O transtorno gerou revolta entre os servidores da rede municipal, que exigem uma solução rápida e um posicionamento oficial da Secretaria de Educação.
"Nós, enquanto categoria, nos sentimos lesados por um erro, porque eles são muito bons e rápidos quando é para nos cobrar. Agora, quando cometem o erro, vai ficar por isso mesmo, sem dar satisfação ao trabalhador sobre quando poderemos fazer nossa declaração e garantir nossos direitos", disse uma professora que aguarda para fazer a declaração do seu imposto.
