Presidente em evento avalia decretos que reforçam controle sobre redes digitais (Foto: Instagram)
O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva está desenvolvendo dois decretos que visam intensificar o controle sobre plataformas digitais no Brasil. Esses decretos estão programados para entrar em vigor na véspera do início da campanha eleitoral de 2026.
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Conforme informações obtidas, os decretos estão sendo elaborados pelos ministérios da Justiça, das Mulheres e pela Secretaria de Comunicação Social (Secom). A expectativa é que essas propostas sejam apresentadas para avaliação do presidente Lula ainda nesta semana.
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O primeiro decreto, segundo fontes internas, irá regulamentar o Marco Civil da Internet, seguindo a decisão do STF que estabeleceu novas diretrizes ainda não implementadas.
O segundo decreto aborda a questão da misoginia, atualmente em discussão no Congresso. Ele propõe medidas para proteger as mulheres no ambiente digital, combatendo páginas conhecidas como “red pill”.
O QUE DIZEM OS DECRETOS
O primeiro decreto pretende impor novas responsabilidades aos provedores de aplicações de internet, incluindo ações contra “redes artificiais de distribuição de conteúdo ilícito”.
Em alinhamento com a decisão do STF, as plataformas também seriam responsabilizadas por “falha sistêmica” na remoção imediata de conteúdos relacionados a crimes graves.
A lista de crimes inclui terrorismo, incitação ao suicídio e crimes sexuais, além da necessidade de remover publicações sobre “atos antidemocráticos”.
O prazo para remoção seria de até duas horas após notificação, com a fiscalização sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“AUTOCENSURA”
Durante as discussões, o governo foi avisado sobre a possibilidade de os decretos gerarem “autocensura” nas plataformas, especialmente em temas políticos considerados “antidemocráticos”.
A Secom foi procurada para mais detalhes sobre os decretos e se haverá consulta pública antes de sua publicação, mas não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.
