CLDF aprova lei que garante direitos trabalhistas a cooperados (Foto: Instagram)
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (19/5), uma lei que garante direitos trabalhistas aos membros de cooperativas. A proposta, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (Democrata), determina que as cooperativas de trabalho devem oferecer remuneração superior ao piso da categoria. Além disso, estipula que a jornada de trabalho não deve ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais, exceto em casos de plantões ou escalas, permitindo a compensação de horários.
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A nova legislação do DF incorpora as diretrizes da Lei Federal nº 12.690/2012 à legislação local. Os trabalhadores das cooperativas também devem ter garantidos o descanso semanal, preferencialmente aos domingos, e o adicional por atividades insalubres ou perigosas, além de seguro contra acidentes de trabalho.
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Conforme o deputado Jorge Vianna, o cooperativismo de trabalho é um modelo significativo de organização produtiva, geração de emprego e distribuição de renda no Distrito Federal. Contudo, ele ressalta a importância de que esse modelo não seja utilizado para precarizar as relações de trabalho.
“Esse projeto é crucial porque oferece segurança aos cooperados, que são tratados como trabalhadores pelas cooperativas de saúde, mas não têm seus direitos garantidos por lei. Muitos chegam a receber R$ 70 por um plantão de 12 horas, sem direito a almoço, vale-transporte ou adicional noturno”, afirmou Jorge Vianna.
