Logo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em dispositivo móvel. (Foto: Instagram)
O Governo do Distrito Federal (GDF) irá contrair um empréstimo de aproximadamente R$ 6,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para resgatar o Banco de Brasília (BRB). O pagamento ao fundo será realizado ao longo de 15 anos, com dois anos de carência. O acordo foi firmado durante a segunda audiência entre representantes do GDF e da União, realizada na manhã desta quinta-feira (28/5).
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O pacto estabelecido no STF determina que a devolução de valores provenientes de atos ilícitos relacionados ao Master será destinada prioritariamente para quitar o empréstimo junto ao FGC.
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A devolução de fundos desviados é um dos temas discutidos nas negociações sobre as delações de Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. O empréstimo de até R$ 6,5 bilhões será garantido por um sindicato de bancos. De acordo com o Advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, não há transferência de recursos da União, nem garantia ou aval da União em favor do DF. A operação respeitará os limites da resolução do Senado Federal, que permite empréstimos de até 16% da receita corrente líquida do DF. “Isso resulta em cerca de R$ 6,5 bilhões para capitalização”, explicou.
“O que foi firmado hoje é um acordo em que o governo da União, seguindo as diretrizes do presidente Lula e da gestão da AGU, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional, com o Ministério da Fazenda, e com conhecimento do Ministério Público Federal e do Banco Central do Brasil, bem como do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), todos estão cientes, com bastante transparência, e com espírito republicano, sem considerar se o governador é de direita ou esquerda, ou de qualquer ideologia, mas buscando o melhor para os residentes no DF”, explicou Roman. O acordo já foi homologado por Fux, relator da ação.
SOBRE A REUNIÃO
- Esta foi a segunda reunião entre o GDF e representantes da União, organizada pelo ministro Luiz Fux, no STF;
- A audiência visou tratar da grave crise do BRB devido à compra de ativos problemáticos do Banco Master;
- A primeira reunião foi na terça-feira (26/5), quando foi negociado um acordo para que o GDF autorizasse uma operação de crédito pelo BRB junto ao FGC, com fiança de bancos. O GDF solicitou um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões;
- As negociações ocorrem em ação protocolada pelo GDF no STF, sob relatoria do ministro Luiz Fux;
- Segundo o AGU, a iniciativa visa tranquilizar os correntistas do BRB. “Realizamos uma operação que permite e cria as condições, dentro da governança do FGC, para que ele realize uma operação para a capitalização do BRB”, afirmou.
