Após a prisão da influenciadora Deolane Bezerra, acusada de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro do PCC, a atenção se voltou para outros membros da família. Informações indicam que as advogadas Dayanne e Daniele Bezerra, irmãs da famosa, também podem ser alvo de investigação policial.
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Especialistas em Direito Penal afirmam que a responsabilização criminal não ocorre apenas por associação familiar. Ou seja, elas não podem ser presas somente por serem parentes.
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Segundo Marcos Sá, advogado criminalista formado pela USP-RP e pós-graduando em Direito Penal Econômico pela FGV-SP, para que alguém se torne alvo de investigação ou prisão, é necessário haver elementos concretos que indiquem eventual participação em irregularidades.
“No Direito Penal brasileiro, ninguém pode ser responsabilizado apenas por laços familiares. Ser irmã, esposa ou parente de um investigado não autoriza, por si só, qualquer medida cautelar ou prisão. É imprescindível a existência de indícios concretos de participação em eventual prática criminosa”, explicou.
De acordo com o advogado, em investigações sobre lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial ou crimes econômicos, as autoridades analisam movimentações financeiras, registros societários e possíveis conexões patrimoniais entre os investigados.
“Quando há suspeitas envolvendo movimentações patrimoniais, empresas, contas bancárias ou operações financeiras, as autoridades podem aprofundar a investigação para verificar se houve participação ativa, ciência da origem ilícita dos recursos ou eventual ocultação patrimonial. Mas isso precisa ser comprovado com elementos técnicos e probatórios”, afirmou.
Para Fábio Aby Azar, advogado criminalista formado pela UNESP e pós-graduado em Processo Penal pela USAL, na Espanha, declarações nas redes sociais, por si só, não interferem nas investigações.
Ele destaca que é necessário separar repercussão midiática de critérios legais. “A abertura de novas frentes investigativas depende de indícios concretos e não de conjecturas, repercussão midiática ou exposição nas redes sociais”, explicou.
“Uma prisão cautelar, por exemplo, exige fundamentos legais específicos, como risco à investigação, possibilidade de fuga, reiteração criminosa ou elementos que demonstrem participação relevante em um suposto delito”, esclareceu.
Na avaliação do especialista, nem toda manifestação pública representa interferência no processo. “É preciso muito cuidado para não confundir liberdade de expressão com interferência processual. Em tese, uma publicação ou defesa pública de um familiar não configura crime automaticamente”, pontuou.
