Fachada de templo da Igreja Universal do Reino de Deus em São Paulo (Foto: Instagram)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na quarta-feira (27/5) um substitutivo ao projeto da prefeitura que revisa as normas do Programa do Silêncio Urbano (Psiu). Com 5 votos favoráveis e 2 contrários, a nova versão do texto exclui cultos religiosos dos locais sujeitos a multas por ruído.
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O projeto, apresentado pela administração de Ricardo Nunes (MDB), previa inicialmente uma multa de R$ 2 mil em caso de reincidência. Na terceira infração, o valor subiria para R$ 2,5 mil, e a quarta resultaria em uma multa de R$ 3 mil e fechamento administrativo.
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As alterações foram propostas pelo relator Sansão Pereira (Republicanos), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. Em nota ao Metrópoles, ele explicou: "Templos de qualquer denominação não podem ter suas atividades interrompidas por agentes municipais. A Constituição Federal assegura a inviolabilidade do culto religioso, e o texto original não deixava isso claro o suficiente".
O texto original também exigia o registro de atividade religiosa como pessoa jurídica para reconhecer um imóvel como local de culto. "Isso deixaria desprotegidas comunidades em processo de regularização, grupos que se reúnem em residências, igrejas que realizam cultos em quadras e espaços adaptados", disse Pereira. "Conversei diretamente com o Prefeito Ricardo Nunes, que concordou de imediato", completou ele.
Para ser votado em plenário, o projeto ainda precisa passar por duas audiências públicas. A primeira ocorrerá na própria CCJ, na próxima terça-feira (2/6), às 10h30, conforme o relator. A segunda está agendada para a semana seguinte, no dia 9, no mesmo horário.
