Grafite do PCC em parede de tijolos (Foto: Instagram)
A designação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos, anunciada por Washington na última sexta-feira (29/5), pode representar um retrocesso no combate ao crime organizado em São Paulo, segundo fontes do Ministério Público paulista (MPSP) ouvidas pelo Metrópoles.
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De acordo com integrantes do órgão, que pediram para não serem identificados, a medida pode criar uma discrepância nas relações bilaterais com as agências americanas, que classificariam as informações sobre o PCC e o CV como sigilosas, dificultando a troca de dados nacionalmente, enquanto o Brasil seria obrigado a colaborar com inteligência, sob pena de sanções ou ameaças à sua soberania.
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O maior receio é que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPSP perca suas funções, já que apenas a Justiça Federal tem competência para julgar casos terroristas, conforme a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016). Isso enfraqueceria a estrutura, especialmente nas investigações de lavagem de dinheiro do PCC com o uso de CNPJs no mercado financeiro.
Classificá-las como terroristas, além de ir contra a legislação brasileira, abriria possibilidades para “resoluções sumárias” por parte da administração de Donald Trump, o que, segundo experiências paulistas, apenas fortaleceria grupos criminosos. Procuradores de São Paulo mencionam a Operação Verão na Baixada Santista e o massacre do Carandiru, ambos com alta letalidade policial.
Hoje, o MPSP possui um Termo de Cooperação Técnica (TAC) com a Receita Federal para enfrentar organizações criminosas que usam estruturas empresariais para ocultar patrimônio e movimentar recursos ilícitos. A Operação Carbono Oculto é um exemplo, deflagrada contra instituições financeiras envolvidas em esquemas do PCC no setor de combustíveis, com a Faria Lima como cenário de operações contra o crime organizado. Outro exemplo é a Operação Fim da Linha, que identificou lavagem de dinheiro do PCC por empresas de ônibus em SP.
Um promotor destaca que a diferença entre facções e organizações terroristas está na finalidade: ambas têm características de “organização mafiosa ultraviolenta”, mas PCC e CV visam lucro a qualquer custo, o que pode levar a sanções econômicas contra bancos, afetando serviços como o Pix.
Esse impacto também preocupa o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que na sexta-feira (29/5) expressou a mesma preocupação, lembrando que as facções utilizam o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central.
Na quinta-feira (28/5), uma delegação de assessores parlamentares dos EUA se reuniu com o MPSP sobre o combate ao crime organizado. Além do procurador-geral de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira, promotores do Gaeco participaram, incluindo Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há 20 anos. Durante a reunião, o grupo paulista se posicionou contra a classificação, apresentando argumentos técnicos, econômicos e políticos.
No mesmo dia, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, publicou que “quem domina territórios, impõe toque de recolher, mata inocentes e desafia o Estado, pratica terror”. Ele também parabenizou o senador Flávio Bolsonaro, que atuou a favor da nova medida dos EUA junto a Trump.
O ex-secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite afirmou que “a decisão dos EUA reconhece aquilo que milhões de brasileiros já sabem na prática”. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) não detalhou como a medida poderia impactar positivamente o combate ao crime organizado no estado.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lamentou em nota que “mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil” e que a segurança da população “é importante demais para ser manipulada politicamente”.
A pasta afirmou que o Brasil não aceitará medidas arbitrárias estrangeiras que ameaçam a soberania e economia do país, e que medidas unilaterais, não negociadas, são um “possível retrocesso no combate ao crime”.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) lamentou que a classificação do PCC e CV como terroristas tenha sido capturada pela disputa eleitoral no Brasil, destacando que a medida tem implicações profundas na soberania e autonomia do país.
