Trump recebe delegação brasileira na Casa Branca sobre facções criminosas (Foto: Instagram)
A decisão de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, de considerar o CV e o PCC como organizações terroristas gerou questionamentos no Judiciário brasileiro: e quanto às milícias?
++ Sistema de IA revela como gente comum está criando renda passiva no automático
Um ministro do Supremo comentou que "faltou alguém na sala". A questão também envolve o senador Flávio Bolsonaro, que reivindicou parte do crédito pela ação de Trump contra as duas maiores facções criminosas do Brasil. Dois dias antes do anúncio, Flávio encontrou-se com o presidente americano e disse ter discutido o tema.
++ Jovem mata o padrasto para defender a mãe e o inesperado acontece
Entretanto, não houve menção ao combate às milícias, cujas lideranças já foram elogiadas pela família Bolsonaro. Em 2005, Flávio, então deputado estadual, homenageou o ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado como líder de uma milícia no Rio de Janeiro.
A medida de Trump preocupa o Judiciário, pois, assim como uma CPI, todos sabem como começa, mas não onde pode parar. O governo brasileiro teme pela soberania nacional. Membros do Supremo compartilham dessa preocupação, mas evitam críticas incisivas para não serem alvos de sanções semelhantes às da Lei Magnitsky.
Quando a legislação foi aplicada contra autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, Executivo, Legislativo e Judiciário discutiram uma "lei anti-embargo" como resposta. No entanto, como é comum em Brasília, o entusiasmo inicial diminuiu, e nenhuma proposta para proteger autoridades brasileiras e o sistema financeiro nacional de medidas internacionais avançou.
Uma possível proteção contra ações do governo Trump pode vir da retomada desse debate ou de uma decisão do ministro Flávio Dino que impede a eficácia automática de normas estrangeiras no Brasil.
Em agosto de 2025, Dino suspendeu a eficácia, no Brasil, de decisões judiciais, leis, decretos e ordens executivas de Estados estrangeiros que não tenham sido incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro ou aprovados pelos órgãos de soberania previstos na Constituição.
A decisão foi no âmbito da ADPF 1178, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração, que questiona a legalidade de municípios brasileiros ajuizarem ações no exterior por danos ocorridos no Brasil.
