Direitos Humanos nas ruas de São Paulo (Foto: Instagram)
Direitos Humanos parece uma expressão redundante, já que todo direito é inerentemente humano. No entanto, essa expressão representa uma conquista longa, lenta e dolorosa, que ainda está em curso, enfrentando sacrifícios, abusos e ataques constantes.
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Considere, por exemplo, a situação das crianças: por milhares de anos, elas foram vistas como objetos, com valor apenas pelo retorno material ou financeiro que podiam proporcionar. Apenas recentemente, com os primeiros avanços contra a mortalidade infantil, elas começaram a ter o direito de serem amadas. Personagens como Oliver Twist e David Balfour foram criados para mostrar a tragédia da infância. Jean-Jacques Rousseau, em seu Émile, revolucionou a educação ao tratar a criança como criança. No entanto, mesmo durante o Iluminismo, as crianças eram tratadas como matéria-prima: a glória de Samuel Slater, que criou a indústria têxtil nos EUA em 1790, é manchada pelo fato de suas máquinas serem operadas por crianças de quatro a dez anos, economizando assim os salários dos adultos. Quando Charles Dickens e Robert Louis Stevenson escreveram, a proteção legal na Inglaterra havia avançado: em 1819, foi proibido que crianças menores de nove anos trabalhassem em minas de carvão, e menores de 16 anos não podiam trabalhar mais de doze horas diárias, sete dias por semana.
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Permita-me, leitor, desdobrar esse detalhe dos Direitos Humanos em dois para trazê-lo aos nossos dias: o do trabalho e o da responsabilidade.
Atualmente, está em votação a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Isso envolve a modificação de um artigo muito criticado da Constituição, o sétimo, que em seu inciso XIII estabelece limites de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Muitos empresários e parlamentares resistem, alegando perdas financeiras com a reforma; mas é puro cinismo, pois nunca seguiram ou seguirão voluntariamente a Constituição e as leis. Pedem prazos para mitigar os prejuízos e viabilizar a reforma. Há quase cem anos, em 1936, os franceses adotaram o regime de 40 horas semanais e, no início do século XXI, passaram para 35 horas. Contudo, como todos sabem, os franceses têm uma expectativa de vida um pouco maior que a dos americanos, que não regulam o tempo trabalhado e estão vendo sua expectativa de vida diminuir. Na França, eles condenam ex-presidentes por corrupção, como farão esta semana com Sarkozy, que aceitou dinheiro de Kadhafi para sua campanha presidencial, ao contrário dos americanos que deixaram Trump distribuir cheques de 1 milhão de dólares.
Os franceses! Querem revogar expressamente o Code Noir, que definia como tratar os escravos, revogado tacitamente na Revolução. Ele inspirou os Black Codes nos EUA, que vigoravam mesmo em estados sem escravidão — e em muitos lugares do Sul continuaram a valer mesmo após a abolição, nas leis Jim Crow, que Trump, sempre ele, quer restaurar.
Faço uma pausa para comentar a foto do queridinho do mercado, quase tocando o ombro de Trump. Se tivesse coragem, puxaria aquele fio da peruca que estava se soltando. Verdade que houve uma foto com o 02 e o heroico Figueiredo em que a dupla se manteve imóvel, com o mesmo polegar sobre a manga e o mesmo sorriso forçado do desonesto — talvez isso não os distinga, melhor dizer o nome — DJT. Que nem se importou que Rubinho declarou o PCC e o CV como organizações terroristas, que medo!
Outro objetivo do programa é reduzir a “maioridade penal” — os dezoito anos que o art. 228 da Constituição fixa como limite para inimputabilidade penal. Como as crianças são responsáveis por uma fração mínima das mortes violentas — ao contrário da polícia, que é responsável por 1 em cada 7 mortes violentas (em São Paulo e Rio, 1 em cada 5) —, eles não acham que podem reduzir as mortes colocando crianças no mesmo presídio que os outros 900 mil presos, mas acreditam que o tema pode render muitos votos.
Não é por falta de dinheiro que eles não vencerão a eleição de Lula. Afinal, como todos sabem após a declaração de Boy-Neto à Malu-a-jato, o Bom-Flávio foi ao Vorcaro para cobrar dinheiro para a campanha, algo “normal”. Ele sabia que os milhões de dólares precisavam passar pelo Texas, pois estavam saindo de um paraíso fiscal, e o Vorcaro não daria dinheiro ganho honestamente no Brasil, já que estava congelado pelo Banco Central. E o Castrinho, surpresa, ninguém sabia que ele era um grande bandido.
Como eu dizia, a história dos Direitos Humanos é longa e cheia de tristezas, mas após os grandes marcos de 1789 (França) e 1948 (Nações Unidas), continuamos avançando, ainda que devagar. Já há até bolsonaristas que admitem que eles devam ser aplicados, claro, a humanos direitos, não a qualquer vagabundo.
Se Deus quiser, e Ele há de querer, os Direitos Humanos um dia se aplicarão a todos.
Pedro Costa. Arquiteto e escritor
