Fachada do Banco de Brasília (BRB) em Brasília. (Foto: Instagram)
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), enviou à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei que busca autorização para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A intenção é evitar a falência do Banco de Brasília (BRB) devido à crise gerada pelo escândalo do Banco Master.
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O documento foi assinado na terça-feira (2/6). O projeto submetido à CLDF confirma o acordo entre o GDF e a União, mediado pelo ministro do STF, Luiz Fux.
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Celina declarou ao Metrópoles que o projeto de lei é uma medida preventiva contra questionamentos legais. “É uma precaução. Estou otimista quanto à aprovação e pode ser que até a oposição apoie, já que o governo federal negociou conosco no STF”, afirmou.
O texto permite que o GDF obtenha fiança de instituições financeiras, públicas ou privadas, para garantir o pagamento do empréstimo.
“Fica o Poder Executivo autorizado a ceder a modo ‘pro solvendo’ ou a ceder fiduciariamente, bem como vincular, como contragarantia às garantias em caráter irrevogável e irretratável, os recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los, bem como constituir outras contragarantias admitidas em direito”, completa o documento. A expectativa é que o projeto seja votado no plenário da CLDF ainda nesta terça-feira.
