Carteira de Trabalho em destaque: MTE alerta sobre pendências no FGTS (Foto: Instagram)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu um aviso aos empregadores sobre possíveis pendências trabalhistas relacionadas a irregularidades no FGTS, detectadas por meio do aplicativo FGTS Digital.
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Na segunda-feira (1º/6), a Secretaria de Inspeção do Trabalho divulgou que as empresas devem verificar se receberam uma Notificação para Solução de Pendência Trabalhista (NSP). Este é um aviso oficial que informa sobre a existência de uma pendência e orienta como quitá-la ou parcelá-la.
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Caso o prazo e as condições da NSP expirem e a pendência persista, o órgão poderá emitir uma nova notificação a qualquer momento, cobrando a dívida. Essa é a Notificação de Lançamento do FGTS Confessado – NLFC, que pode resultar em inscrição na dívida ativa sem notificação prévia para apresentação de documentos. Neste cenário, não há possibilidade de contestação ou retificação dos valores.
De acordo com o MTE, “as informações fornecidas nos sistemas de escrituração digital (eSocial e FGTS Digital) são consideradas confissão de débito e servem como base para a cobrança do crédito de FGTS”.
