Plenário do TCDF adia análise das contas de Ibaneis por falta de balanço do BRB (Foto: Instagram)
O plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) foi cenário de um debate acalorado nesta quarta-feira (3/6). A discussão envolveu cinco dos sete membros da Corte de Contas, após a decisão de adiar a análise das contas do ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) devido à ausência do balanço do Banco de Brasília (BRB) referente ao ano de 2025.
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A Corte considerou que o resultado financeiro do BRB em 2025, ano em que sofreu um prejuízo bilionário ao adquirir carteiras de crédito falsas do Banco Master, pode afetar as contas do GDF. Portanto, é necessário aguardar o balanço do banco antes de julgar o desempenho do governo no ano, conforme o TCDF.
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O presidente do TCDF, Manoel de Andrade, afirmou que “é importante que o tribunal estabeleça um limite para o julgamento de contas”. Em resposta, o conselheiro Inácio Magalhães perguntou se o presidente estava votando, ao que Manoel de Andrade respondeu que estava “comentando” e perguntou se havia “alguma proibição” para isso.
O conselheiro André Clemente expressou descontentamento com o tom do presidente e afirmou que Manoel de Andrade “tem contrariado o plenário”, referindo-se a declarações públicas sobre o caso com prazos não definidos pelo tribunal, segundo os conselheiros.
“Vossa Excelência deve lembrar que este tribunal é regido pelo plenário. Este tribunal não tem dono, caro presidente. Então, Vossa Excelência pode manifestar suas opiniões, mas deve sempre esclarecer que é a sua opinião e não a do tribunal ou do plenário”, declarou Clemente.
Manoel de Andrade provocou o conselheiro, que participava da sessão remotamente. “Vossa Excelência está em Portugal, por isso não entendeu bem. Eu disse: ‘Se eu estiver votando’. Apenas isso”. Clemente afirmou que entende o conselheiro “de onde estiver”. Manoel de Andrade, então, comentou que Clemente estava “destoando do processo regular”.
Em resposta, Clemente afirmou que o presidente “não estava observando a lei”. Manoel de Andrade insistiu que Clemente estava em Portugal, e o conselheiro declarou que estava trabalhando. Clemente participa do Fórum de Lisboa, evento anual organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O relator Paulo Tadeu mencionou ter lido na imprensa um prazo “que não constava no cronograma” aprovado pelo TCDF, “inclusive com aspas” do presidente sobre a análise das contas do último ano do governo Ibaneis em julho.
“Eu, como relator, não permitirei que se quebre qualquer preceito da defesa de todos. Criar a impressão de aprovação de uma data não aprovada por este plenário pode gerar, inclusive, desgaste desnecessário para o tribunal, inclusive para este relator porque, em nenhum momento, discutimos o mês de julho”, afirmou Paulo Tadeu.
Manoel de Andrade comentou que “muitas contas” já foram julgadas em julho e agosto, mas foi contestado pelos conselheiros Paulo Tadeu e Renato Rainha. “Das cinco últimas contas, uma foi aprovada em outubro e quatro em novembro. Mas quero dizer que só podemos estabelecer cronograma quando os documentos chegarem aqui”, declarou Renato Rainha.
“Estou há aproximadamente 14, 15 anos neste tribunal e nunca presenciei conta aprovada em julho”, afirmou Paulo Tadeu.
Após a sessão, a Presidência do TCDF divulgou uma lista com as datas de julgamentos das contas de governadores nos últimos anos. De acordo com a tabela, o TCDF julgou a matéria entre julho e agosto em nove ocasiões: em 2001, 2002, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2011.
ADIAMENTO
Relator do processo referente à análise das contas do último ano de governo de Ibaneis, o conselheiro Paulo Tadeu afirmou que o balanço do banco de 2025, quando o BRB adquiriu mais de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito falsas do Banco Master, pode impactar a situação fiscal do GDF, acionista majoritário da instituição financeira.
Por isso, o prazo de 60 dias para análise das contas do último ano da gestão de Ibaneis Rocha deve começar a contar a partir do dia seguinte à entrega da documentação necessária.
O BRB tinha até o fim de março para divulgar o resultado de 2025, mas não cumpriu o prazo. Diante do prejuízo bilionário deixado pelos negócios com o Banco Master, que são investigados pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, o banco tenta obter empréstimo de R$ 6,6 bilhões para capitalização da instituição financeira. Somente depois é que deve divulgar o balanço do ano.
